30 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

dados, listas de voos e fotografias desmentiram o Governo e os partidos da direita.
Derrotada esta estratégia, o Governo, juntamente com o PSD e o CDS-PP, passaram a afirmar que os voos existiram, mas que não existem indícios de ilegalidades, «não mexendo sequer uma palha» para os investigar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Recentes notícias confirmam aquilo que, para o PCP, já era óbvio: uma informação do ministério da defesa espanhol confirma que, pelo menos, uma pessoa sequestrada pela CIA foi transportada, utilizando o nosso espaço aéreo nacional, tendo inclusivamente aterrado nos Açores.
Mais importa referir: numa resposta a um requerimento do PCP, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações confirma que existiram voos, através do nosso território, com origem ou destino em Guantánamo, até Dezembro de 2007 — repito: até Dezembro de 2007! Assim, e não obstante todo o escândalo internacional, o Governo nada fez para impedir ou, sequer, fiscalizar estes voos da CIA, pelo que não há garantia alguma de que esta rede de sequestros e tortura não continue a operar, utilizando território nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP já propôs a realização de duas comissões parlamentares de inquérito; o PS, o PSD e o CDS rejeitaram-nas, porque não querem que se investiguem as responsabilidades políticas dos sucessivos governos, liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Têm medo!

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Num exercício de profunda hipocrisia, o Governo português terá sugerido à presidência eslovena que fizesse aquilo que a presidência portuguesa não fez, isto é, que adoptasse uma recomendação, instando os Estados Unidos da América a encerrar Guantánamo.
O Sr. Primeiro-Ministro disse, inclusivamente, que seria «lamentável» se se confirmasse haver transportes de passageiros, feitos à força. Ora, há hoje informações que o confirmam, mas rapidamente o Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, deixou bem clara a posição do Governo PS.
O Sr. Ministro não disse que iria investigar, não disse sequer que iria pedir justificações aos Estados Unidos da América. O Sr. Ministro justificou a não realização de um inquérito porque «A política externa tem sido sustentada por consenso entre os dois principais partidos» e, portanto, seria «feio» e «não seria responsável» acusar anteriores governos. Isto é, o PS e o PSD cobrem-se, mutuamente, num manto de secretismo.
Feio é o nosso país ficar associado a esta rede vergonhosa de tortura e sequestro! Feia é a subserviência que o PS, o PSD e o CDS-PP nutrem pelos Estados Unidos da América! Irresponsável é não apurar todas as responsabilidades! Irresponsável é permitir que os Estados Unidos da América usem o nosso território para violar os direitos humanos e o direito internacional!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Condenável é o Governo pactuar com a violação dos direitos humanos! O PCP não pactua com esta pouca-vergonha e propõe uma medida simples, mas eficaz, que está ao alcance do exercício da nossa soberania nacional, que passa por interditar, com efeitos imediatos, o nosso espaço aéreo a todo e qualquer voo com origem ou destino em Guantánamo.
Com esta medida, o nosso país fica, de uma vez por todas, a salvo de acusações e suspeitas de cooperação com esta rede global, de sequestro e tortura, que envergonha o mundo civilizado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.