34 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não está nada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » por quem de direito, o problema ç o que se passa em Guantánamo.
E, se o problema é o que se passa em Guantánamo, os senhores, de hoje para amanhã, descobrem — pessoalmente, já descobri, pois já vi uma reportagem sobre isso — que há uma prisão no Alabama ou no Texas onde os presos são maltratados e, do mesmo modo, vá de interditar os voos para o Texas. A seguir, descobrem que o Centro de Detenção de Imigrantes Ilegais, em Londres, também não respeita os direitos humanos — e parece que não respeita! —, logo, vá de interditar os voos para Londres. Ou seja, onde é que paramos? Em Espanha? No nosso próprio País, se alguma organização internacional disser que em Portugal há violação de direitos humanos? Do ponto de vista jurídico, isto é completamente excessivo e absurdo!

Aplausos do CDS-PP.

E, por esta mesma razão, ç tambçm deficitário. É porque, no limite, se os senhores entendem»

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, no limite, se entendem que, havendo violações dos direitos humanos, se proíbem todos os voos para Guantánamo — militares, civis, etc. —, então, e já que em Guantánamo estão suspeitos de terrorismo cujos direitos humanos não são respeitados — estamos de acordo! — e em Cuba estão oposicionistas, homens que, pelo seu direito de palavra, foram presos e torturados ilimitadamente, durante muitos anos, por que não proíbem os voos para o resto da ilha?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso faz algum sentido? Não faz sentido algum! De facto, este é uma espécie de «projecto Chavez» mas numa linguagem mais correcta, porque não chama nomes aos americanos. Tirando isso, é uma espécie de «projecto Chavez», completamente provocatório, um exercício primário de anti-americanismo e, como tal, não merece o nosso acompanhamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos à hora regimental de votações, mas, com a vossa anuência, Srs. Deputados, e porque há apenas mais dois oradores inscritos, vamos concluir este debate e só depois procederemos às votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, em nova demonstração da sua permanente obsessão anti-americana, trouxe hoje à discussão deste Plenário, uma vez mais, a questão de Guantánamo. Desta vez, a justificação é a apresentação de um projecto de resolução que visa interditar o espaço aéreo nacional a aeronaves daí provenientes ou que para aí viajem.
Às recomendações dirigidas ao Governo, que pretende que esta Assembleia aprove, o PCP não dedica mais de cinco linhas, mas, no que toca as considerações que, em estilo panfletário, as pretendem justificar, o PCP estende-se por longas três páginas e meia de texto,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora quer decidir o que nós escrevemos no preâmbulo?! Já agora, era o que faltava!!»

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — » texto que, como o PCP já nos habituou, ç recheado de lugares comuns, de acusações não provadas, de afirmações infundadas.