Debates Parlamentares - Diário 016, p. 62 (2008-11-05)

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62 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Aplausos do PS.

Finalmente, Srs. Deputados, o Orçamento contém a verba necessária para que o aumento do salário dos funcionários públicos se faça acima da inflação prevista. É uma medida mais do que justa para os trabalhadores da Administração Pública, agora que o Estado a pode tomar sem pôr em perigo as contas públicas.
Srs. Deputados, este é um Orçamento com prioridades.
O Orçamento para 2009 exprime esta marca clara: apoiar as famílias, em particular as que mais precisam.
Mas o Orçamento exprime também, Srs. Deputados, outras prioridades políticas do Governo.
Gostaria de destacar, em primeiro lugar, a prioridade à educação, educação básica, secundária e superior.
Esta é a prioridade deste Orçamento. Este é o Orçamento do investimento na educação, com particular atenção ao alargamento dos jardins de infância, à construção dos centros escolares, ao apetrechamento tecnológico das escolas e à modernização das escolas secundárias.
Este é o Orçamento do reforço da acção social, também no ensino superior, e do sistema de empréstimos a estudantes. Este é o Orçamento do desenvolvimento do Programa Novas Oportunidades, que já formou e certificou mais de 160 000 pessoas. Este é, numa palavra, o Orçamento adequado a escolas que têm hoje mais alunos, mais actividades de enriquecimento curricular, mais ensino profissional, mais sucesso e menos abandono.
Este é o Orçamento ao serviço de uma melhor escola pública no nosso país.

Aplausos do PS.

Quero também destacar a prioridade à ciência. Este ano, e pela primeira vez, o investimento público em ciência e tecnologia atingiu 1% do produto interno. Pois bem: continuaremos este esforço, absolutamente necessário para a modernização da economia e da sociedade portuguesa, com novo aumento real da despesa pública afecta à ciência.
Em terceiro lugar, destaco a prioridade à melhoria dos cuidados de saúde. Os resultados já estão à vista: diminuiu o número de inscritos e o tempo de espera para cirurgias, aumentou o número de primeiras consultas, mais pessoas passaram a ter acesso a médico de família. As unidades de saúde familiar e as unidades de cuidados continuados melhoraram consistentemente a rede de cuidados e os novos programas, como a vacinação contra o cancro do colo do útero e a assistência dentária a crianças, grávidas e idosos, estão em pleno desenvolvimento.
Mas o Orçamento de 2009 acrescenta mais objectivos aos cuidados de saúde, entre os quais quero destacar três: o aumento de vagas nos cursos de medicina; a prioridade à medicina geral e familiar nos internatos médicos; o desenvolvimento da cirurgia em ambulatório, até atingir metade do total de cirurgias. É desta forma que se defende e melhora o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal.
E prioridade, enfim, à segurança. A segurança, digo-o de novo, é a primeira das liberdades e deve ser a última das demagogias. O Orçamento aumenta significativamente as verbas afectas à investigação criminal e reforça os meios do Ministério da Administração Interna. E quero sublinhar a formação de mais 2000 agentes das forças de segurança e o investimento nos seus equipamentos e instalações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei do Orçamento não ignora as dificuldades da conjuntura internacional. A crise teve origem nos Estados Unidos, mas é, hoje, uma crise mundial. A extrema volatilidade dos mercados financeiros, a instabilidade nos mercados de matérias-primas,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » a retracção dos investidores e dos consumidores, a escassez de crçdito, tudo isto produz efeitos profundos na economia mundial e na economia europeia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é uma autocrítica, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal não está fora desses efeitos, a nossa economia é pequena e aberta.

62 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Aplausos do PS.Finalmente, Srs. Deputados, o Orçamento contém a verba necessária para que o aumento do salário dos funcionários públicos se faça acima da inflação prevista. É uma medida mais do que justa para os trabalhadores da Administração Pública, agora que o Estado a pode tomar sem pôr em perigo as contas públicas.
Srs. Deputados, este é um Orçamento com prioridades.
O Orçamento para 2009 exprime esta marca clara: apoiar as famílias, em particular as que mais precisam.
Mas o Orçamento exprime também, Srs. Deputados, outras prioridades políticas do Governo.
Gostaria de destacar, em primeiro lugar, a prioridade à educação, educação básica, secundária e superior.
Esta é a prioridade deste Orçamento. Este é o Orçamento do investimento na educação, com particular atenção ao alargamento dos jardins de infância, à construção dos centros escolares, ao apetrechamento tecnológico das escolas e à modernização das escolas secundárias.
Este é o Orçamento do reforço da acção social, também no ensino superior, e do sistema de empréstimos a estudantes. Este é o Orçamento do desenvolvimento do Programa Novas Oportunidades, que já formou e certificou mais de 160 000 pessoas. Este é, numa palavra, o Orçamento adequado a escolas que têm hoje mais alunos, mais actividades de enriquecimento curricular, mais ensino profissional, mais sucesso e menos abandono.
Este é o Orçamento ao serviço de uma melhor escola pública no nosso país.Aplausos do PS.Quero também destacar a prioridade à ciência. Este ano, e pela primeira vez, o investimento público em ciência e tecnologia atingiu 1% do produto interno. Pois bem: continuaremos este esforço, absolutamente necessário para a modernização da economia e da sociedade portuguesa, com novo aumento real da despesa pública afecta à ciência.
Em terceiro lugar, destaco a prioridade à melhoria dos cuidados de saúde. Os resultados já estão à vista: diminuiu o número de inscritos e o tempo de espera para cirurgias, aumentou o número de primeiras consultas, mais pessoas passaram a ter acesso a médico de família. As unidades de saúde familiar e as unidades de cuidados continuados melhoraram consistentemente a rede de cuidados e os novos programas, como a vacinação contra o cancro do colo do útero e a assistência dentária a crianças, grávidas e idosos, estão em pleno desenvolvimento.
Mas o Orçamento de 2009 acrescenta mais objectivos aos cuidados de saúde, entre os quais quero destacar três: o aumento de vagas nos cursos de medicina; a prioridade à medicina geral e familiar nos internatos médicos; o desenvolvimento da cirurgia em ambulatório, até atingir metade do total de cirurgias. É desta forma que se defende e melhora o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal.
E prioridade, enfim, à segurança. A segurança, digo-o de novo, é a primeira das liberdades e deve ser a última das demagogias. O Orçamento aumenta significativamente as verbas afectas à investigação criminal e reforça os meios do Ministério da Administração Interna. E quero sublinhar a formação de mais 2000 agentes das forças de segurança e o investimento nos seus equipamentos e instalações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei do Orçamento não ignora as dificuldades da conjuntura internacional. A crise teve origem nos Estados Unidos, mas é, hoje, uma crise mundial. A extrema volatilidade dos mercados financeiros, a instabilidade nos mercados de matérias-primas,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » a retracção dos investidores e dos consumidores, a escassez de crçdito, tudo isto produz efeitos profundos na economia mundial e na economia europeia.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é uma autocrítica, Sr. Primeiro-Ministro?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal não está fora desses efeitos, a nossa economia é pequena e aberta.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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