Debates Parlamentares - Diário 016, p. 59 (2008-11-05)

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59 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Finalmente, a segurança social saiu da situação de alto risco, estando agora garantida a sua natureza pública e também a sua sustentabilidade financeira.

Aplausos do PS.

Isto quer dizer que, qualquer que seja o critério considerado, é evidente a evolução positiva das contas públicas portuguesas. A crise orçamental ficou para trás e, assim, estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Este é que é o ponto principal.
Pensemos por um momento, Srs. Deputados, no que seria se o País tivesse agora, a somar ao efeito das dificuldades externas, de enfrentar uma crise orçamental igual àquela que encontrámos! Por isso, o mínimo que podemos pedir àqueles que, quando tiveram responsabilidades no governo, não souberam resolver e até agravaram a situação orçamental, é que tenham, agora, alguma humildade democrática e mostrem, ao menos, um mínimo de respeito pelo trabalho dos outros!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em momentos de dificuldades, como os que todo o mundo vive, aumenta a responsabilidade do Estado. É para o Estado que se viram os cidadãos nesta conjuntura difícil. E a obrigação do Estado é aproveitar os graus de liberdade que a consolidação orçamental vai permitindo para incentivar a economia e o emprego, para apoiar as famílias. A consciência desta responsabilidade do Estado separa com clareza as águas da política. De um lado, estão aqueles que acreditam que é dever do Estado promover a protecção dos que mais precisam. Do outro lado, ficam aqueles que põem em causa o papel do Estado e que exibem uma chocante insensibilidade social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há tema onde esta separação seja mais evidente do que o tema do salário mínimo nacional.
Como os Srs. Deputados sabem, o Governo promoveu, no ano passado, e vai promover, este ano, um aumento absolutamente histórico do salário mínimo. Este aumento resulta de um acordo de concertação social subscrito por todos os parceiros e que define uma meta precisa: chegar aos 500 € mensais em 2011. Segundo o acordo, o salário mínimo aumentará, em 2009, para 450 €.
Quero ser inteiramente claro, Srs. Deputados. Apesar das vozes em sentido contrário, o Governo e os parceiros cumprirão o acordo, estabelecendo um novo valor para o salário mínimo, 450 €, porque esta é uma decisão justa que combate a pobreza e promove a igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Não ignoro — pelo contrário, tenho bem presentes — as incertezas e as dificuldades adicionais com que se defrontam as empresas, em particular as pequenas e médias empresas. Por isso, tomámos já medidas para as apoiar e propomos agora outras, como a baixa do IVA, a baixa do IRC, a redução do pagamento por conta, as linhas de crédito bonificado e o programa de regularização generalizada das dívidas do Estado. Mas o que certamente não ajudaria a modernização e a competitividade da economia portuguesa seria usar a crise como pretexto para romper acordos sociais e recusar aumentar, num montante aliás pequeno, o salário dos trabalhadores com mais baixas remunerações!

Aplausos do PS.

Há, pelos vistos, quem ache irresponsável esta atitude do Governo. Pois eu quero dizer o seguinte: irresponsável seria desprezar a concertação social. Irresponsável seria não melhorar num momento destes a situação daqueles que trabalham por pouco mais de 400 €. Irresponsável seria não combater a pobreza nos

59 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Finalmente, a segurança social saiu da situação de alto risco, estando agora garantida a sua natureza pública e também a sua sustentabilidade financeira.Aplausos do PS.Isto quer dizer que, qualquer que seja o critério considerado, é evidente a evolução positiva das contas públicas portuguesas. A crise orçamental ficou para trás e, assim, estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Este é que é o ponto principal.
Pensemos por um momento, Srs. Deputados, no que seria se o País tivesse agora, a somar ao efeito das dificuldades externas, de enfrentar uma crise orçamental igual àquela que encontrámos! Por isso, o mínimo que podemos pedir àqueles que, quando tiveram responsabilidades no governo, não souberam resolver e até agravaram a situação orçamental, é que tenham, agora, alguma humildade democrática e mostrem, ao menos, um mínimo de respeito pelo trabalho dos outros!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em momentos de dificuldades, como os que todo o mundo vive, aumenta a responsabilidade do Estado. É para o Estado que se viram os cidadãos nesta conjuntura difícil. E a obrigação do Estado é aproveitar os graus de liberdade que a consolidação orçamental vai permitindo para incentivar a economia e o emprego, para apoiar as famílias. A consciência desta responsabilidade do Estado separa com clareza as águas da política. De um lado, estão aqueles que acreditam que é dever do Estado promover a protecção dos que mais precisam. Do outro lado, ficam aqueles que põem em causa o papel do Estado e que exibem uma chocante insensibilidade social.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há tema onde esta separação seja mais evidente do que o tema do salário mínimo nacional.
Como os Srs. Deputados sabem, o Governo promoveu, no ano passado, e vai promover, este ano, um aumento absolutamente histórico do salário mínimo. Este aumento resulta de um acordo de concertação social subscrito por todos os parceiros e que define uma meta precisa: chegar aos 500 € mensais em 2011. Segundo o acordo, o salário mínimo aumentará, em 2009, para 450 €.
Quero ser inteiramente claro, Srs. Deputados. Apesar das vozes em sentido contrário, o Governo e os parceiros cumprirão o acordo, estabelecendo um novo valor para o salário mínimo, 450 €, porque esta é uma decisão justa que combate a pobreza e promove a igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.Não ignoro — pelo contrário, tenho bem presentes — as incertezas e as dificuldades adicionais com que se defrontam as empresas, em particular as pequenas e médias empresas. Por isso, tomámos já medidas para as apoiar e propomos agora outras, como a baixa do IVA, a baixa do IRC, a redução do pagamento por conta, as linhas de crédito bonificado e o programa de regularização generalizada das dívidas do Estado. Mas o que certamente não ajudaria a modernização e a competitividade da economia portuguesa seria usar a crise como pretexto para romper acordos sociais e recusar aumentar, num montante aliás pequeno, o salário dos trabalhadores com mais baixas remunerações!Aplausos do PS.Há, pelos vistos, quem ache irresponsável esta atitude do Governo. Pois eu quero dizer o seguinte: irresponsável seria desprezar a concertação social. Irresponsável seria não melhorar num momento destes a situação daqueles que trabalham por pouco mais de 400 €. Irresponsável seria não combater a pobreza nos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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