Debates Parlamentares - Diário 016, p. 60 (2008-11-05)

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60 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

activos. Irresponsável, e profundamente errado, é brandir a ameaça do desemprego para questionar o salário mínimo.
Deixem-me dizer-vos uma coisa, Srs. Deputados: será que é possível olhar, olhos nos olhos, um trabalhador que ganha 426 € por mês e dizer-lhe que este não ç o momento para o aumentar 24 €? Isto, sim, tem um nome, Srs. Deputados: isto é irresponsabilidade política; isto é insensibilidade social; é, mais do que isso, é falta de respeito pela dignidade dos trabalhadores que ganham pouco.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009 prossegue o rumo do rigor e da responsabilidade financeira. Não poremos em causa o que tanto esforço custou aos portugueses. O défice orçamental será mantido nos 2,2 % do PIB, mercê da continuação da reforma da Administração Pública, do controlo da despesa corrente e da eficiência no combate à fraude e evasão fiscais.
Não ignoro que há «profetas da desgraça» que estão sempre ou a prever problemas ou a anunciar derrapagens. Mas a esses temos respondido sempre com as provas dadas: a verdade é que resolvemos o problema do défice excessivo um ano antes do prazo e temos hoje as contas públicas controladas! Quero chamar a atenção, Srs. Deputados, para o agravamento da tributação com base nos sinais exteriores de riqueza e com recurso à derrogação do sigilo bancário. Todos têm de cumprir os seus deveres fiscais e não é aceitável que aqueles que ostentam riqueza não paguem os impostos devidos. Este Governo tem resultados inéditos neste domínio e faz ponto de honra do combate à fraude e à evasão fiscal, porque só assim haverá uma justa repartição de custos e de benefícios na sociedade portuguesa.
Neste quadro de responsabilidade e disciplina financeira, o Orçamento para 2009 é um Orçamento de acção, para incentivar a economia e para apoiar as famílias. Estimular a economia, proteger as famílias: é isto que se exige ao Estado e é isto que deve fazer um Governo responsável.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que há quem, sem atender sequer à conjuntura, persista em dizer que o Estado se deveria retirar de todas as áreas que não fossem as áreas de soberania. Isto é — reparem bem! —, deveria sair de áreas como a saúde, a educação ou a segurança social.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta afirmação revela, por si só, toda uma ideologia e todo um programa: a ideologia do Estado mínimo e o programa de desmantelamento do Estado social. Uma ideologia e um programa errados, e duplamente errados.
Errados, desde logo, porque põem em causa elementos vitais de justiça da democracia portuguesa, justiça no que toca aos direitos dos cidadãos e ao bem-estar das populações, porque põem em causa o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social pública e a escola pública.
Mas errados, em segundo lugar, porque vão exactamente no sentido contrário ao mundo de hoje. A crise actual, que começou nos mercados de capitais norte-americanos, deitou por terra todas as ilusões que alguns ainda pudessem ter sobre a perfeição dos mercados desregulados e a desnecessidade da intervenção pública. Esta crise demonstra, na prática, a importância do Estado e dos serviços públicos, da regulação e da protecção social. E é absolutamente extraordinário que, no momento em que os Estados Unidos elegem um Presidente cujo objectivo central é generalizar os cuidados de saúde, haja quem se apresente, em Portugal, com a proposta de que o Estado se retire de todas as áreas sociais. Esta é uma atitude de pura cegueira ideológica!

Aplausos do PS.

60 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008activos. Irresponsável, e profundamente errado, é brandir a ameaça do desemprego para questionar o salário mínimo.
Deixem-me dizer-vos uma coisa, Srs. Deputados: será que é possível olhar, olhos nos olhos, um trabalhador que ganha 426 € por mês e dizer-lhe que este não ç o momento para o aumentar 24 €? Isto, sim, tem um nome, Srs. Deputados: isto é irresponsabilidade política; isto é insensibilidade social; é, mais do que isso, é falta de respeito pela dignidade dos trabalhadores que ganham pouco.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009 prossegue o rumo do rigor e da responsabilidade financeira. Não poremos em causa o que tanto esforço custou aos portugueses. O défice orçamental será mantido nos 2,2 % do PIB, mercê da continuação da reforma da Administração Pública, do controlo da despesa corrente e da eficiência no combate à fraude e evasão fiscais.
Não ignoro que há «profetas da desgraça» que estão sempre ou a prever problemas ou a anunciar derrapagens. Mas a esses temos respondido sempre com as provas dadas: a verdade é que resolvemos o problema do défice excessivo um ano antes do prazo e temos hoje as contas públicas controladas! Quero chamar a atenção, Srs. Deputados, para o agravamento da tributação com base nos sinais exteriores de riqueza e com recurso à derrogação do sigilo bancário. Todos têm de cumprir os seus deveres fiscais e não é aceitável que aqueles que ostentam riqueza não paguem os impostos devidos. Este Governo tem resultados inéditos neste domínio e faz ponto de honra do combate à fraude e à evasão fiscal, porque só assim haverá uma justa repartição de custos e de benefícios na sociedade portuguesa.
Neste quadro de responsabilidade e disciplina financeira, o Orçamento para 2009 é um Orçamento de acção, para incentivar a economia e para apoiar as famílias. Estimular a economia, proteger as famílias: é isto que se exige ao Estado e é isto que deve fazer um Governo responsável.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que há quem, sem atender sequer à conjuntura, persista em dizer que o Estado se deveria retirar de todas as áreas que não fossem as áreas de soberania. Isto é — reparem bem! —, deveria sair de áreas como a saúde, a educação ou a segurança social.Aplausos do PS.Srs. Deputados, esta afirmação revela, por si só, toda uma ideologia e todo um programa: a ideologia do Estado mínimo e o programa de desmantelamento do Estado social. Uma ideologia e um programa errados, e duplamente errados.
Errados, desde logo, porque põem em causa elementos vitais de justiça da democracia portuguesa, justiça no que toca aos direitos dos cidadãos e ao bem-estar das populações, porque põem em causa o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social pública e a escola pública.
Mas errados, em segundo lugar, porque vão exactamente no sentido contrário ao mundo de hoje. A crise actual, que começou nos mercados de capitais norte-americanos, deitou por terra todas as ilusões que alguns ainda pudessem ter sobre a perfeição dos mercados desregulados e a desnecessidade da intervenção pública. Esta crise demonstra, na prática, a importância do Estado e dos serviços públicos, da regulação e da protecção social. E é absolutamente extraordinário que, no momento em que os Estados Unidos elegem um Presidente cujo objectivo central é generalizar os cuidados de saúde, haja quem se apresente, em Portugal, com a proposta de que o Estado se retire de todas as áreas sociais. Esta é uma atitude de pura cegueira ideológica!Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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