Debates Parlamentares - Diário 016, p. 55 (2008-11-05)

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55 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

» ç combater o problema dos depositantes, é dar solidez ao sistema financeiro, é punir quem tiver de ser punido, mas na justa medida daquilo que fez.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não ç confiscar tudo a quem porventura errou,»

Vozes do BE: — Errou?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » a quem cometeu um erro, e deve ser punido por isso, mas não deve pura e simplesmente ficar sem nada! Há que ser justo e proporcional face aos actos ilícitos ou ilegais cometidos.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — As responsabilidades devem ser apuradas, deve ser ressarcida a situação, mas não deve ser tudo confiscado, seja a quem for, seja pelo que for.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos agora numa situação de grande confusão. O Governo propôs ao Partido Socialista que apresentasse uma proposta e o Partido Socialista não gosta da proposta. O Governo já a defendeu e o Partido Socialista já a criticou. A proposta ainda não circulou. Pelos vistos, não foi entregue na Mesa. Era bom saber onde está a proposta e se ela existe.
Bom, parece que vem aqui qualquer coisa» Afinal, ç a proposta do PCP.
Sr. Presidente, entendamo-nos bem: em algum momento, o Governo e a maioria que o apoia, no primeiro episódio de dissenso ao longo destes quatro anos de gloriosa maioria absoluta, deviam entender-se.
Para simplificar, quero anunciar já que o Bloco de Esquerda retirará a sua proposta e a substituirá por uma outra se, a partir da formulação escrita pelo Sr. Secretário de Estado, retirarem simplesmente a palavra «reduzir». Ou seja, dirá tudo o que diz a «proposta Jorge Lacão», isto é, não há lugar ao pagamento de indemnizações e não se aceitará, portanto, que haja qualquer redução do pagamento de indemnizações a accionistas faltosos.
Em duas palavras, explica-se porquê. Não se trata, de forma alguma, de confiscar. Não aceitamos qualquer confiscação. Um erro é punido como um erro. Estamos a dizer se deve ou não haver uma indemnização a título de benefício por actos que resultaram de um crime, se há benefício patrimonial ou benefício de rendimento resultante de um crime. Ora, como todos compreenderão, isso não pode ser.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, aceitaríamos a proposta que está «desaparecida» desde que a ideia da redução não esteja presente e haja simplesmente um critério clarificador.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, queria só registar que aquilo a que estamos aqui a assistir, que é algo absolutamente inacreditável, chega a ser desprestigiante para o Parlamento.

Aplausos do PSD.

55 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008» ç combater o problema dos depositantes, é dar solidez ao sistema financeiro, é punir quem tiver de ser punido, mas na justa medida daquilo que fez.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não ç confiscar tudo a quem porventura errou,»Vozes do BE: — Errou?!O Sr. Afonso Candal (PS): — » a quem cometeu um erro, e deve ser punido por isso, mas não deve pura e simplesmente ficar sem nada! Há que ser justo e proporcional face aos actos ilícitos ou ilegais cometidos.A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — As responsabilidades devem ser apuradas, deve ser ressarcida a situação, mas não deve ser tudo confiscado, seja a quem for, seja pelo que for.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos agora numa situação de grande confusão. O Governo propôs ao Partido Socialista que apresentasse uma proposta e o Partido Socialista não gosta da proposta. O Governo já a defendeu e o Partido Socialista já a criticou. A proposta ainda não circulou. Pelos vistos, não foi entregue na Mesa. Era bom saber onde está a proposta e se ela existe.
Bom, parece que vem aqui qualquer coisa» Afinal, ç a proposta do PCP.
Sr. Presidente, entendamo-nos bem: em algum momento, o Governo e a maioria que o apoia, no primeiro episódio de dissenso ao longo destes quatro anos de gloriosa maioria absoluta, deviam entender-se.
Para simplificar, quero anunciar já que o Bloco de Esquerda retirará a sua proposta e a substituirá por uma outra se, a partir da formulação escrita pelo Sr. Secretário de Estado, retirarem simplesmente a palavra «reduzir». Ou seja, dirá tudo o que diz a «proposta Jorge Lacão», isto é, não há lugar ao pagamento de indemnizações e não se aceitará, portanto, que haja qualquer redução do pagamento de indemnizações a accionistas faltosos.
Em duas palavras, explica-se porquê. Não se trata, de forma alguma, de confiscar. Não aceitamos qualquer confiscação. Um erro é punido como um erro. Estamos a dizer se deve ou não haver uma indemnização a título de benefício por actos que resultaram de um crime, se há benefício patrimonial ou benefício de rendimento resultante de um crime. Ora, como todos compreenderão, isso não pode ser.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, aceitaríamos a proposta que está «desaparecida» desde que a ideia da redução não esteja presente e haja simplesmente um critério clarificador.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, queria só registar que aquilo a que estamos aqui a assistir, que é algo absolutamente inacreditável, chega a ser desprestigiante para o Parlamento.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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