Debates Parlamentares - Diário 016, p. 52 (2008-11-05)

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52 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Todavia, precisamos do texto da proposta, em tempo útil.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — É claro, Sr. Presidente.
Como resultou do acolhimento da sugestão feita e tendo presente o cumprimento dos procedimentos regimentais, a proposta que vou ler, se for assumida, será, obviamente, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assim, para conhecimento da Câmara, o novo número, a acrescentar ao artigo 5.º, será do seguinte teor: «Em caso de condenação, a indemnização prevista no número anterior é anulada ou reduzida na medida da indemnização que seja devida e se encontre por pagar à pessoa colectiva a que se referem as participações nacionalizadas.»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, confirma-se!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É exactamente a mesma coisa!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, apesar da particularidade desta negociação online entre o PS e o Governo, para nos concentrarmos sobre a substância, esta proposta do Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão vem confirmar que o crime compensa.
Se alguém cometeu um crime contra o mercado, se dele beneficiou e foi condenado a um valor determinado de indemnização, considera-se absolvido de outras consequências e, portanto, ainda pode receber indemnização.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É sobre esta matéria que nos vamos pronunciar. Ao aprovar esta proposta determinar-se-ia que o criminoso pode ser indemnizado mesmo tendo sido considerado criminoso.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Esta é uma matéria em que o que está em causa não é só o valor patrimonial. É a capacidade de usar o poder público como banqueiro para abusar do sistema financeiro e ter, ainda assim, um benefício.
Esta redução que é aqui «infiltrada em contrabando» é uma vergonha para a República, Srs. Ministros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, de facto, esta proposta vem desmentir o Sr. Deputado Afonso Candal pela segunda vez. Já ontem tinha sido desmentido a priori pelo Sr. Ministro das Finanças e agora é desmentido a posteriori pela proposta apresentada pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão.
Esta proposta acolhe exactamente aquilo que se quer evitar. Ou seja, que aquele que foi responsável e condenado pela situação da instituição financeira tenha direito a receber indemnização. Vai descontá-la naquilo que o tribunal o condena a pagar? Mas por que razão o Estado há-de subsidiar quem fez o mal que o levou a esta medida de apropriação pública? Por que razão há-de ter um apoio, um subsídio para poder pagar mais facilmente a condenação do tribunal? Não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo! Quem for condenado por responsabilidades no processo da instituição financeira e da situação a que chegou não pode receber

52 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Todavia, precisamos do texto da proposta, em tempo útil.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — É claro, Sr. Presidente.
Como resultou do acolhimento da sugestão feita e tendo presente o cumprimento dos procedimentos regimentais, a proposta que vou ler, se for assumida, será, obviamente, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assim, para conhecimento da Câmara, o novo número, a acrescentar ao artigo 5.º, será do seguinte teor: «Em caso de condenação, a indemnização prevista no número anterior é anulada ou reduzida na medida da indemnização que seja devida e se encontre por pagar à pessoa colectiva a que se referem as participações nacionalizadas.»O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, confirma-se!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É exactamente a mesma coisa!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, apesar da particularidade desta negociação online entre o PS e o Governo, para nos concentrarmos sobre a substância, esta proposta do Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão vem confirmar que o crime compensa.
Se alguém cometeu um crime contra o mercado, se dele beneficiou e foi condenado a um valor determinado de indemnização, considera-se absolvido de outras consequências e, portanto, ainda pode receber indemnização.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É sobre esta matéria que nos vamos pronunciar. Ao aprovar esta proposta determinar-se-ia que o criminoso pode ser indemnizado mesmo tendo sido considerado criminoso.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Esta é uma matéria em que o que está em causa não é só o valor patrimonial. É a capacidade de usar o poder público como banqueiro para abusar do sistema financeiro e ter, ainda assim, um benefício.
Esta redução que é aqui «infiltrada em contrabando» é uma vergonha para a República, Srs. Ministros.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, de facto, esta proposta vem desmentir o Sr. Deputado Afonso Candal pela segunda vez. Já ontem tinha sido desmentido a priori pelo Sr. Ministro das Finanças e agora é desmentido a posteriori pela proposta apresentada pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão.
Esta proposta acolhe exactamente aquilo que se quer evitar. Ou seja, que aquele que foi responsável e condenado pela situação da instituição financeira tenha direito a receber indemnização. Vai descontá-la naquilo que o tribunal o condena a pagar? Mas por que razão o Estado há-de subsidiar quem fez o mal que o levou a esta medida de apropriação pública? Por que razão há-de ter um apoio, um subsídio para poder pagar mais facilmente a condenação do tribunal? Não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo! Quem for condenado por responsabilidades no processo da instituição financeira e da situação a que chegou não pode receber

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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