Debates Parlamentares - Diário 016, p. 61 (2008-11-05)

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61 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

A nossa opção é bem diferente e a proposta de Orçamento exprime as preocupações sociais do Governo.
Tem sido esta, aliás, a nossa marca, desde o início das funções: todos os graus de liberdade que fomos conquistando no processo de consolidação orçamental serviram para sustentar novas políticas e medidas sociais. E, agora, o Orçamento de 2009 intensifica o apoio às famílias portuguesas.
Quero dar apenas alguns exemplos.
Em primeiro lugar, o complemento solidário para idosos é uma reforma da maior importância na política social. Há já 160 000 portugueses a beneficiar desta prestação. Isto significa um apoio adicional médio a cada idoso na ordem dos 1000 € anuais. Mas quer, sobretudo, dizer que nenhum português com mais de 65 anos poderá viver com um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Esta é a nossa obrigação e este complemento solidário para idosos é a maior operação de combate à pobreza realizada desde há muitos anos no nosso país.

Aplausos do PS.

Claro que oiço já levantarem-se vozes, à direita, a protestar contra a medida. Bem as ouvi esta semana, nas jornadas parlamentares do maior partido da oposição, e ouvi-as sem o menor reparo. A acreditar nessas vozes, seria uma espécie de sacrilégio — imagem! — dar mais dinheiro aos idosos pobres, porque eles não saberiam o que fazer com ele nem onde gastá-lo. Mas tenho para essas vozes uma mensagem clara: o complemento solidário não é uma esmola de caridade, é um novo direito social! A isto chama-se cumprir um imperativo de solidariedade, em nome de uma sociedade mais justa e de um País melhor!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, Srs. Deputados, o abono de família. A despesa com o abono de família subirá até quase 1000 milhões de euros. Desta forma, sustentaremos o aumento de 25% do abono para as famílias do primeiro e segundo escalões, a majoração para famílias monoparentais e a generalização a todos os beneficiários da 13.ª prestação para apoio às despesas escolares de muitas famílias.
Em terceiro lugar, as famílias com habitação própria vêem diminuídos os seus encargos com o IMI e substancialmente aumentada a dedução, em sede de IRS, das despesas com juros. Para os contribuintes de mais baixos rendimentos, isto significa o aumento em 50% desta dedução fiscal. E o Estado incentiva, por via fiscal, o desenvolvimento dos fundos de arrendamento, que representam mais um instrumento a que as famílias podem recorrer para protegerem o seu património e rendimento numa época de maior dificuldade económica.
Em quarto lugar, o Orçamento garante os meios financeiros necessários para que o Estado ajude as famílias nas despesas com a educação dos seus filhos.
O passe escolar permite a todos os estudantes até aos 18 anos beneficiar da redução para metade do preço da assinatura mensal. A acção social escolar no ensino básico e secundário passa a abranger mais de 700 000 alunos, triplicando desta forma o número de beneficiários e aumentando o nível de apoio. Trata-se, sem dúvida, de uma evolução para um nível histórico daquilo que é a ajuda do Estado às famílias, na área da educação.
Em quinto lugar, o Ministério da Solidariedade Social afecta 1 600 milhões de euros à acção social de que é responsável, o que representa um aumento de 18% face a 2008. É desta forma que se garantem programas fundamentais como a construção de creches e de lares de idosos. Em 2009, as instituições particulares de solidariedade social beneficiarão de transferências de meios públicos na ordem dos 1 200 milhões de euros. É, assim, na prática, que se vê a diferença: há uns que estão sempre a falar das famílias e das IPSS, mas, quando estão no poder, pouco ou nada fazem por elas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Governo reconhece a importância das IPSS e dá-lhes o apoio que merecem na sua acção social ao serviço de uma sociedade mais justa.

61 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008A nossa opção é bem diferente e a proposta de Orçamento exprime as preocupações sociais do Governo.
Tem sido esta, aliás, a nossa marca, desde o início das funções: todos os graus de liberdade que fomos conquistando no processo de consolidação orçamental serviram para sustentar novas políticas e medidas sociais. E, agora, o Orçamento de 2009 intensifica o apoio às famílias portuguesas.
Quero dar apenas alguns exemplos.
Em primeiro lugar, o complemento solidário para idosos é uma reforma da maior importância na política social. Há já 160 000 portugueses a beneficiar desta prestação. Isto significa um apoio adicional médio a cada idoso na ordem dos 1000 € anuais. Mas quer, sobretudo, dizer que nenhum português com mais de 65 anos poderá viver com um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Esta é a nossa obrigação e este complemento solidário para idosos é a maior operação de combate à pobreza realizada desde há muitos anos no nosso país.Aplausos do PS.Claro que oiço já levantarem-se vozes, à direita, a protestar contra a medida. Bem as ouvi esta semana, nas jornadas parlamentares do maior partido da oposição, e ouvi-as sem o menor reparo. A acreditar nessas vozes, seria uma espécie de sacrilégio — imagem! — dar mais dinheiro aos idosos pobres, porque eles não saberiam o que fazer com ele nem onde gastá-lo. Mas tenho para essas vozes uma mensagem clara: o complemento solidário não é uma esmola de caridade, é um novo direito social! A isto chama-se cumprir um imperativo de solidariedade, em nome de uma sociedade mais justa e de um País melhor!Aplausos do PS.Em segundo lugar, Srs. Deputados, o abono de família. A despesa com o abono de família subirá até quase 1000 milhões de euros. Desta forma, sustentaremos o aumento de 25% do abono para as famílias do primeiro e segundo escalões, a majoração para famílias monoparentais e a generalização a todos os beneficiários da 13.ª prestação para apoio às despesas escolares de muitas famílias.
Em terceiro lugar, as famílias com habitação própria vêem diminuídos os seus encargos com o IMI e substancialmente aumentada a dedução, em sede de IRS, das despesas com juros. Para os contribuintes de mais baixos rendimentos, isto significa o aumento em 50% desta dedução fiscal. E o Estado incentiva, por via fiscal, o desenvolvimento dos fundos de arrendamento, que representam mais um instrumento a que as famílias podem recorrer para protegerem o seu património e rendimento numa época de maior dificuldade económica.
Em quarto lugar, o Orçamento garante os meios financeiros necessários para que o Estado ajude as famílias nas despesas com a educação dos seus filhos.
O passe escolar permite a todos os estudantes até aos 18 anos beneficiar da redução para metade do preço da assinatura mensal. A acção social escolar no ensino básico e secundário passa a abranger mais de 700 000 alunos, triplicando desta forma o número de beneficiários e aumentando o nível de apoio. Trata-se, sem dúvida, de uma evolução para um nível histórico daquilo que é a ajuda do Estado às famílias, na área da educação.
Em quinto lugar, o Ministério da Solidariedade Social afecta 1 600 milhões de euros à acção social de que é responsável, o que representa um aumento de 18% face a 2008. É desta forma que se garantem programas fundamentais como a construção de creches e de lares de idosos. Em 2009, as instituições particulares de solidariedade social beneficiarão de transferências de meios públicos na ordem dos 1 200 milhões de euros. É, assim, na prática, que se vê a diferença: há uns que estão sempre a falar das famílias e das IPSS, mas, quando estão no poder, pouco ou nada fazem por elas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Governo reconhece a importância das IPSS e dá-lhes o apoio que merecem na sua acção social ao serviço de uma sociedade mais justa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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