11 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Mas, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a emergência deste Governo não é a saúde, não é se a qualidade de saúde dos portugueses tem vindo a melhorar ou a piorar. A emergência deste Governo socialista na área da saúde é ganhar votos a todo o custo e, por isso, encerra serviços com a pseudo-justificação de os qualificar, de tornar as maternidades melhor apetrechadas, com profissionais mais destros, mais competentes, de tornar os serviços de urgência mais qualificados, com mais equipamentos, com mais profissionais, o contrário do que se tem vindo a verificar. O que se tem vindo a verificar é que todo este corte, esta política de encerramentos, cega e injusta, tem vindo a penalizar os portugueses e as portuguesas.
Todos os dias há notícias de que há uma ambulância do INEM que chega tarde. Todos os dias há notícias de que mais um parto foi feito numa ambulância. Todos os dias há notícias de que os idosos não conseguem aviar as suas receitas médicas na farmácia. Todos os dias há notícias de que, um pouco por todo o lado, quer nos hospitais, quer nos centros de saúde, os agentes, os médicos, os enfermeiros, os auxiliares e, finalmente, os utentes, que são o centro da acção de qualquer política de saúde, estão mais descontentes.
Por isso, qualquer propaganda feita pelo Governo socialista ou pela bancada do Partido Socialista não apaga a dor, o sofrimento e a realidade cruel do dia-a-dia dos portugueses na área da saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Bastos, cumprimento-a pela sua intervenção e quero questioná-la sobre três pontos em concreto.
O primeiro prende-se com os cuidados primários de saúde. Temos assistido, com a propaganda das USF, a uma situação cada vez dramática nos cuidados primários de saúde. O Governo, à força de querer criar USF, retira e autoriza a saída de médicos dos restantes centros de saúde, deixando atrás da criação das Unidades de Saúde Familiar terreno destapado, com mais pessoas sem médico de família e com maiores dificuldades no funcionamento do serviço. Sempre dissemos que os princípios da organização destas unidades seriam positivos, mas «não se fazem omeletas sem ovos» e, para concentrar tudo nelas, outras zonas ficariam a descoberto, como está a acontecer por todo o País.
Uma segunda questão tem a ver com os custos, em primeiro lugar dos medicamentos. Vejo que a Sr.ª Deputada também já leu, como eu, o livro do Dr. Correia de Campos — só o PS é que penso que ainda não leu! —, onde se confirma que, de facto, ao longo dos últimos anos, ao contrário do que o Governo sempre disse, os custos com medicamentos para os utentes aumentaram 95 milhões de euros, entre 2005 e 2007, o que representa um aumento de 14%, isto numa situação em que as reformas não aumentaram, em que os salários se mantiveram baixos, desvalorizando-se, e em que o custo de vida aumentou em tantos outros aspectos.
A última questão que quero colocar prende-se com o INEM. Concordo com a preocupação expressada pela Sr.ª Deputada. Mas refiro o facto de, no Orçamento que aprovámos a semana passada, o Governo e o PS terem aprovado um aumento do Orçamento do INEM, com o qual estamos de acordo, à custa de uma maior contribuição dos contratos de seguros, sendo que as seguradoras já disseram que vão repercutir esse aumento nos prémios de seguros dos seus clientes. Isto é, o Governo não quer atribuir dinheiro do Orçamento para o INEM, mas para dar à ADSE, ao Hospital da Luz e ao Hospital dos Lusíadas já há dinheiro que chegue! Para financiar o INEM não há e quem tem de pagar são todos os que têm contratos de seguros dos seus carros e de outro tipo de bens, que vão ver o seu prémio aumentado para o financiamento do INEM, o qual devia ser feito com dinheiros do Orçamento do Estado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Bastos, referiu na sua intervenção — e bem — que a dívida da saúde é gigantesca e que as contas estão descontroladas. Uma e outra coisa são absolutamente verdadeiras. Mas permita-me que lhe recorde — não para a «massacrar» com o seu passado