Debates Parlamentares - Diário 022, p. 15 (2008-12-04)

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15 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

discussão e aprofundamento, os diplomas que estão em causa e, sobre essa decisão, o PS, naturalmente, congratula-se».
Passados três meses, do lado do PS, nada! E no que reparamos nestes últimos meses? Foram geradas expectativas nos deficientes das Forças Armadas que, neste momento, estão revoltados — aliás, um dos dirigentes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas já está a fazer uma greve de fome e olha para este Parlamento como a única sede que pode tentar resolver este problema.

Aplausos do CDS-PP.

Assim sendo, Sr. Presidente, uma vez que estas matérias ainda estão em discussão, na especialidade, na Comissão de Defesa Nacional, vamos pedir que elas sejam discutidas nos próximos dias, de modo a que, em Janeiro, possam ser votadas, e gostaríamos muito que o Partido Socialista alterasse a sua posição nessas matérias.
Faço um apelo particular ao Sr. Presidente e ao Sr. Deputado Marques Júnior, pois são Deputados que sempre manifestaram muita compreensão por estas questões dos deficientes das Forças Armadas, no sentido de usarem a sua influência junto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que essa injustiça que foi criada, em sede de Orçamento do Estado e em Julho passado, não se repita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, quero cumprimentá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República a problemática dos deficientes das Forças Armadas.
Sabemos da indignação com que os deficientes das Forças Armadas e os dirigentes da respectiva associação representativa assistiram à discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009, no que diz respeito às propostas apresentadas relativas à sua situação e queria aqui manifestar a nossa concordância com as propostas feitas nestas Assembleia, no sentido de repor a situação dos deficientes das Forças Armadas, em termos de apoio do Estado à sua situação concreta, antes das medidas governativas que vieram piorar essa situação.
Creio que piorar a situação de apoio do Estado aos deficientes é, em todos os casos, inaceitável. Qualquer cidadão com deficiência merece da parte do Estado todo o apoio que possa ser-lhe conferido, por razões evidentes de solidariedade para com concidadãos nossos que, por qualquer razão, ficaram numa situação de fragilidade, desfavorecida relativamente à situação de deficiência que os afecta.
Mas no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, particularmente àqueles que contraíram a sua deficiência na guerra colonial, por maioria de razão, o Estado tem obrigações indeclináveis, porque essa deficiência não resulta de uma fatalidade qualquer mas do facto de terem sido conscritos para combater numa guerra e daí ter resultado directamente a sua situação de deficiência.
Portanto, do nosso ponto de vista, o Estado não pode, em circunstância alguma, esquecer-se das responsabilidades que tem para com estes cidadãos.
É por isso, Sr. Deputado, que saúdo a sua intervenção e manifesto aqui, mais uma vez, a disponibilidade do PCP para que essa situação seja corrigida quanto antes e possa, não é ser feita justiça, mas é reparada uma injustiça inaceitável que foi cometida.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Rebelo, quer responder um a um ou conjuntamente aos pedidos de esclarecimentos de esclarecimentos?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Responderei um a um, Sr. Presidente.

15 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008discussão e aprofundamento, os diplomas que estão em causa e, sobre essa decisão, o PS, naturalmente, congratula-se».
Passados três meses, do lado do PS, nada! E no que reparamos nestes últimos meses? Foram geradas expectativas nos deficientes das Forças Armadas que, neste momento, estão revoltados — aliás, um dos dirigentes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas já está a fazer uma greve de fome e olha para este Parlamento como a única sede que pode tentar resolver este problema.Aplausos do CDS-PP.Assim sendo, Sr. Presidente, uma vez que estas matérias ainda estão em discussão, na especialidade, na Comissão de Defesa Nacional, vamos pedir que elas sejam discutidas nos próximos dias, de modo a que, em Janeiro, possam ser votadas, e gostaríamos muito que o Partido Socialista alterasse a sua posição nessas matérias.
Faço um apelo particular ao Sr. Presidente e ao Sr. Deputado Marques Júnior, pois são Deputados que sempre manifestaram muita compreensão por estas questões dos deficientes das Forças Armadas, no sentido de usarem a sua influência junto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que essa injustiça que foi criada, em sede de Orçamento do Estado e em Julho passado, não se repita.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, quero cumprimentá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República a problemática dos deficientes das Forças Armadas.
Sabemos da indignação com que os deficientes das Forças Armadas e os dirigentes da respectiva associação representativa assistiram à discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009, no que diz respeito às propostas apresentadas relativas à sua situação e queria aqui manifestar a nossa concordância com as propostas feitas nestas Assembleia, no sentido de repor a situação dos deficientes das Forças Armadas, em termos de apoio do Estado à sua situação concreta, antes das medidas governativas que vieram piorar essa situação.
Creio que piorar a situação de apoio do Estado aos deficientes é, em todos os casos, inaceitável. Qualquer cidadão com deficiência merece da parte do Estado todo o apoio que possa ser-lhe conferido, por razões evidentes de solidariedade para com concidadãos nossos que, por qualquer razão, ficaram numa situação de fragilidade, desfavorecida relativamente à situação de deficiência que os afecta.
Mas no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, particularmente àqueles que contraíram a sua deficiência na guerra colonial, por maioria de razão, o Estado tem obrigações indeclináveis, porque essa deficiência não resulta de uma fatalidade qualquer mas do facto de terem sido conscritos para combater numa guerra e daí ter resultado directamente a sua situação de deficiência.
Portanto, do nosso ponto de vista, o Estado não pode, em circunstância alguma, esquecer-se das responsabilidades que tem para com estes cidadãos.
É por isso, Sr. Deputado, que saúdo a sua intervenção e manifesto aqui, mais uma vez, a disponibilidade do PCP para que essa situação seja corrigida quanto antes e possa, não é ser feita justiça, mas é reparada uma injustiça inaceitável que foi cometida.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Rebelo, quer responder um a um ou conjuntamente aos pedidos de esclarecimentos de esclarecimentos?O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Responderei um a um, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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