19 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Sr. Presidente, termino fazendo de novo um apelo à bancada do Partido Socialista, porque sei que tem no seu coração estes assuntos da deficiência: por vezes, o grupo parlamentar de uma maioria pode ser o motor da transformação quando tem, da parte do seu Governo, limitações e este não querem aprovar nada.
Portanto, os senhores têm essa força para alterar aqui a voz do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 76.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Utilizando a disposição regulamentar prevista no n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da AR, tenho hoje a oportunidade de usar da palavra nesta Câmara para exercer aquilo que considero ser a minha dupla obrigação, a de cumprir as funções do Deputado da Nação e, igualmente, a de responder ao meu círculo eleitoral, que me reclama preocupações e responsabilidades na divulgação das potencialidades da minha região e também respostas para as reivindicações e carências do seu território e da sua população.
*É exactamente esse o duplo objectivo que pretendo alcançar através desta minha intervenção, centrada num tema de total actualidade e interesse nacional que também constitui uma enorme janela de oportunidades para o Alto Minho, proporcionando-nos uma visão optimista e entusiasmada sobre as perspectivas do desenvolvimento económico e social do meu distrito de Viana do Castelo.
Estou a referir-me à inquestionável e determinante aposta deste Governo do Partido Socialista na promoção de grandes projectos e cativação de avultados investimentos privados para a expansão dos sistemas de produção de energias renováveis, amigas do ambiente e favoráveis à economia nacional.
Como é sabido, 85% da energia consumida em Portugal é proveniente de combustíveis fósseis, predominantemente do petróleo, o que faz com que, por exemplo, no ano 2007, a factura energética do nosso país tenha ascendido a mais de 6000 milhões de euros, valor que provoca fortes impactos negativos na economia e agrava o desequilíbrio das contas públicas.
Partindo deste pesado fardo para a economia das empresas e para a contabilidade do Estado, este Governo está a procurar promover novas áreas de negócio, aliciando investimentos privados, com reflexos na melhoria do PIB e na criação de emprego, variáveis fundamentais para fazer face às consequências da crise económica internacional que atravessamos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Se a estes objectivos associarmos o inestimável contributo que o aumento da produção e a consequente subida do consumo das denominadas energias limpas aportam para a redução das emissões de CO2 e do consequente cumprimento por parte de Portugal das metas de Quioto, poderemos dizer que os caminhos que estamos a percorrer, em termos de políticas energéticas, são os mais adequados.
O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, dos mais ambiciosos da Europa, pretende reduzir 10% do consumo de energia até 2015; o plano nacional de barragens [Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)] prevê a construção de 10 novos aproveitamentos hidroeléctricos em território nacional; o progressivo aumento dos parques eólicos — na actualidade, 166 parques, com 1445 aerogeradores e 2719 MW de potência instalada —, fazendo aumentar a capacidade de 500 MW, em 2004, para 2700 MW, este ano, com animadoras expectativas e realistas objectivos traçados, para 2010, de 5000 MW instalados; a central fotovoltaica, a maior do mundo, em território alentejano, com 11 000 MW de capacidade instalada e a produzir 20 GW/h de electricidade por ano; as perspectivas de sucesso dos projectos da biomassa; a crescente atractividade e simpatia dos cidadãos e das empresas pela micro geração e, ainda, a inovadora experiência da energia das ondas, todos estes exemplos são manifestações de preocupação pela produção de energia limpa e ilustram bem a aposta estratégica deste Governo.
Trata-se de uma aposta num novo paradigma energético nacional, dando força e credibilidade aos objectivos de, nos próximos 12 anos, produzirmos 60% da electricidade a partir de fontes renováveis,