Debates Parlamentares - Diário 022, p. 23 (2008-12-04)

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23 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 2006, José Sócrates abriu o ano lectivo garantindo que sem a «motivação dos professores e a mobilização das próprias escolas seria praticamente impossível» uma escola de qualidade. Parabéns, Sr.ª Ministra da Educação! Temos de reconhecer que ninguém fez mais pela mobilização das escolas do que a sua política. Falta a motivação dos docentes, mas este assunto, já o percebemos, não a faz perder um segundo do seu sono.
O que se passa dentro da escola, dentro das salas de aula, é secundário, desde que permita ao PrimeiroMinistro chegar às próximas eleições e dizer: avaliei os professores a qualquer preço! Pouco importa se, através de um modelo incompetente, a sua teimosia transforma o dia-a-dia nas escolas num autêntico inferno burocrático, se a perturbação sem nome que instaurou nas escolas perturba o rendimento dos alunos e obriga os docentes a horas intermináveis de trabalho.
O modelo é incompetente e imprestável, e já toda a gente percebeu. É tão incompetente que, em menos de um ano, já foi alterado por três vezes. Começou como uma experiência limitada, passou a provisório, na semana passada era «Simplex» e ficámos a saber que, agora, o «Simplex» já pode ser estendido até ao próximo ano, ou seja, até um momento mais oportuno, depois das próximas eleições.
Há duas semanas, a Sr.ª Ministra assegurava, e vou citá-la, que o modelo «é para levar até ao fim» e que «mesmo quando o estreito em que tenho de passar é apertado eu procuro passar».
«Passar pelo estreito», Sr.ª Ministra, com o seu «Simplex», é deixar cair a componente científica e pedagógica do trabalho docente?! O avaliador é avaliado porque avalia e nem precisa de ser bom professor?! E um professor é «Bom» porquê, Sr.ª Ministra? Porque foi a visitas de estudo e faltou pouco?! Passar pelo estreito é desistir, provisoriamente, dos resultados escolares dos alunos, em nome das próximas eleições?! Ou é mudar o acessório para manter um modelo em que já ninguém acredita e impô-lo aos professores depois das próximas eleições?! Diga aqui, hoje, Sr.ª Ministra, afinal de contas, o que pretende! Quando a Sr.ª Ministra acabar a sua passagem pelo «estreito da Avenida 5 de Outubro», o que sobrará, então, da escola pública?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A escola pública, que é hoje defendida por professores e por alunos! Ninguém seria capaz, Sr.ª Ministra, como a sua equipa foi, de pôr antigos formandos a avaliar os seus antigos professores de estágio e formadores ou colegas com menos classificação profissional, menos habilitações e menos currículo a avaliar outros colegas com melhores classificações, melhores currículos, mais experiência.
Os avaliadores são avaliadores porque foi assim que calhou na tômbola da sorte em que a Ministra tornou o Estatuto da Carreira Docente.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A verdade é que este modelo, Sr.ª Ministra, era o mais barato e o mais lucrativo que a senhora tinha à mão, porque, não existindo elementos externos às escolas, o Ministério poupa, obviamente, muito dinheiro e porque, como bem sabe, os resultados deste modelo vão produzir perdas nas expectativas salariais dos professores, entre 25% e 50%, impedindo mais de dois terços de atingir o topo da carreira. Esta é a verdade!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas a Sr.ª Ministra, afinal, não quer avaliar, quer gerir carreiras e reduzir os custos de pessoal. Nada menos, nada mais! É por isso que o Governo não transige e insiste, contra tudo e contra todos, em denegrir e desvalorizar o trabalho de uma classe profissional em peso, desprezando e desvalorizando as maiores manifestações profissionais e a maior greve de sempre na educação.

23 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 2006, José Sócrates abriu o ano lectivo garantindo que sem a «motivação dos professores e a mobilização das próprias escolas seria praticamente impossível» uma escola de qualidade. Parabéns, Sr.ª Ministra da Educação! Temos de reconhecer que ninguém fez mais pela mobilização das escolas do que a sua política. Falta a motivação dos docentes, mas este assunto, já o percebemos, não a faz perder um segundo do seu sono.
O que se passa dentro da escola, dentro das salas de aula, é secundário, desde que permita ao PrimeiroMinistro chegar às próximas eleições e dizer: avaliei os professores a qualquer preço! Pouco importa se, através de um modelo incompetente, a sua teimosia transforma o dia-a-dia nas escolas num autêntico inferno burocrático, se a perturbação sem nome que instaurou nas escolas perturba o rendimento dos alunos e obriga os docentes a horas intermináveis de trabalho.
O modelo é incompetente e imprestável, e já toda a gente percebeu. É tão incompetente que, em menos de um ano, já foi alterado por três vezes. Começou como uma experiência limitada, passou a provisório, na semana passada era «Simplex» e ficámos a saber que, agora, o «Simplex» já pode ser estendido até ao próximo ano, ou seja, até um momento mais oportuno, depois das próximas eleições.
Há duas semanas, a Sr.ª Ministra assegurava, e vou citá-la, que o modelo «é para levar até ao fim» e que «mesmo quando o estreito em que tenho de passar é apertado eu procuro passar».
«Passar pelo estreito», Sr.ª Ministra, com o seu «Simplex», é deixar cair a componente científica e pedagógica do trabalho docente?! O avaliador é avaliado porque avalia e nem precisa de ser bom professor?! E um professor é «Bom» porquê, Sr.ª Ministra? Porque foi a visitas de estudo e faltou pouco?! Passar pelo estreito é desistir, provisoriamente, dos resultados escolares dos alunos, em nome das próximas eleições?! Ou é mudar o acessório para manter um modelo em que já ninguém acredita e impô-lo aos professores depois das próximas eleições?! Diga aqui, hoje, Sr.ª Ministra, afinal de contas, o que pretende! Quando a Sr.ª Ministra acabar a sua passagem pelo «estreito da Avenida 5 de Outubro», o que sobrará, então, da escola pública?Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A escola pública, que é hoje defendida por professores e por alunos! Ninguém seria capaz, Sr.ª Ministra, como a sua equipa foi, de pôr antigos formandos a avaliar os seus antigos professores de estágio e formadores ou colegas com menos classificação profissional, menos habilitações e menos currículo a avaliar outros colegas com melhores classificações, melhores currículos, mais experiência.
Os avaliadores são avaliadores porque foi assim que calhou na tômbola da sorte em que a Ministra tornou o Estatuto da Carreira Docente.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A verdade é que este modelo, Sr.ª Ministra, era o mais barato e o mais lucrativo que a senhora tinha à mão, porque, não existindo elementos externos às escolas, o Ministério poupa, obviamente, muito dinheiro e porque, como bem sabe, os resultados deste modelo vão produzir perdas nas expectativas salariais dos professores, entre 25% e 50%, impedindo mais de dois terços de atingir o topo da carreira. Esta é a verdade!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas a Sr.ª Ministra, afinal, não quer avaliar, quer gerir carreiras e reduzir os custos de pessoal. Nada menos, nada mais! É por isso que o Governo não transige e insiste, contra tudo e contra todos, em denegrir e desvalorizar o trabalho de uma classe profissional em peso, desprezando e desvalorizando as maiores manifestações profissionais e a maior greve de sempre na educação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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