O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Quanto ao INEM, infelizmente, durante a discussão do Orçamento do Estado, não houve ocasião para dizer que todos os portugueses vão ter de ser onerados, desde que tenham um seguro de vida, um seguro de saúde, um seguro complementar ou um seguro sobre o seu veículo, em mais 1% do seu prémio que vai ser destinado ao financiamento do INEM. E isso, Srs. Deputados, com prejuízo das economias das famílias, não só porque vão ter de ser sobrecarregadas com mais este acréscimo de taxa mas também porque a canalização de meios para o INEM não assegura melhores cuidados préhospitalares ou pós-hospitalares do que assegurava muito provavelmente a continuação dos serviços que foram encerrados pelo Governo, designadamente serviços de atendimento permanente e urgências, o que obrigou agora a este reforço.
Relativamente á questão da suborçamentação, »

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Relativamente à questão da suborçamentação, Sr. Deputado João Semedo, tenho de deixar aqui muito claro o seguinte: não há qualquer semelhança entre a política do PSD na área da saúde e a política do PS na mesma área. É que nós, quando chegámos ao governo, nunca tivemos, como teve o Governo socialista, um orçamento rectificativo que nos desse 1800 milhões de euros para pôr em ordem as dívidas do SNS. Este Governo teve esta «almofada» suplementar e, passados dois anos, tem a suborçamentação escondida «debaixo do tapete», sem a assumir e com um acréscimo substancial em termos de défice aos fornecedores, que são, neste momento, os mais penalizados por esta política de suborçamentação do actual Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de recordar a data de 4 de Dezembro.
Passam hoje 28 anos sobre a morte trágica de um dos principais fundadores da CDS, Adelino Amaro da Costa. Então Ministro da Defesa, político notável, Amaro da Costa perdeu a vida em combate político. Ao lado de Sá Carneiro, Amaro da Costa é uma das sete vidas que se perderam naquela tragédia, ainda hoje por explicar.
Em nome do partido, não quero deixar de assinalar a data e dizer duas coisas simples. Por um lado, inúmeros jovens despertaram para a política através do exemplo da verticalidade, da convicção daquela geração de homens de Estado. Ainda hoje, no CDS, Amaro da Costa é conhecido simplesmente por Adelino, uma prova da simplicidade, da autenticidade, de quem admirou, e admira, a sua inteligência e a sua alegria.
Por outro lado, os que aqui estamos hoje, tal como os que estiveram ontem, não deixaremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Parlamento vá até onde puder ir na investigação da verdade sobre Camarate.

Aplausos do CDS-PP.

Não pode ser impunemente que um Estado de direito perde um Primeiro-Ministro e um Ministro da Defesa naquela tragédia e, 28 anos depois, ainda não esclareceu os factos, nem apurou responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que hoje me traz aqui à tribuna é o dos deficientes das Forças Armadas.
Como estarão recordados, o CDS, em Julho deste ano, apresentou dois projectos que visavam repor um conjunto de direitos aos deficientes das Forças Armadas que eles sempre tiveram mas que foram postos em causa por alterações legislativas feitas pelo Governo, em 2005 e 2006.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO VIEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão