12 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

político, pois não é essa a minha intenção — que pertence a um partido que, quando esteve no governo, criou os hospitais SA, anunciando aos portugueses a boa nova de que, a partir daquela altura, os hospitais e a saúde ficariam com as contas em dia, porque a gestão dos hospitais SA se determinaria pelos ganhos e pelos resultados financeiros e não tanto pelos ganhos e resultados clínicos e assistenciais.
Hoje, PS e PSD (e digo PS e PSD porque o PS apenas mudou a sigla dos hospitais SA para hospitais EPE) já perceberam, como todos os portugueses, que essa mudança não contribuiu em nada para o equilíbrio das contas, não porque o SNS não seja financeiramente sustentável, como o antigo ministro Correia de Campos tanto procurou sustentar, mas porque quer PS quer PSD (e agora no caso concreto o Governo actual do PS) têm mantido uma linha de subfinanciamento crónico, arrastado e prolongado do Serviço Nacional de Saúde, o que tem gerado duas situações graves. Por um lado, não há dinheiro para comprar o que é necessário e, segundo, acumula-se uma dívida que, por si só, é um estrangulamento acrescido à saúde financeira dos hospitais.
A questão que lhe quero colocar é esta: na sua opinião, o subfinanciamento, que o Partido Socialista tem procurado esconder, é ou não o principal responsável pelas dificuldades que hoje atravessa a maior parte dos serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde? Faço esta pergunta porque é minha convicção que o PS e o PSD, nesta matéria, não se distinguem por questões fundamentais. O subfinancimento é o desejo escondido de poupar dinheiro com a saúde dos portugueses, sendo esta uma acusação que os portugueses e as portuguesas fazem, hoje, ao PS, mas ainda não se esqueceram dele relativamente à política de saúde do PSD.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as palavras que me dirigiu o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem passo a responder, dizendo que aprecio a forma como tem estado atento à deterioração do Serviço Nacional de Saúde e à pseudo-reforma dos cuidados primários através da criação das unidades de saúde familiar. Estas, segundo todos sabemos, são uma boa ideia do edifício mais vasto que concentrou todas as atenções para a criação destas unidades.
Como foi bem observado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, estas unidades têm vindo a ser criadas à custa da «desnatação» de pessoal médico e de pessoal auxiliar, administrativo e de enfermagem dos próprios centros de saúde, deixando desamparados muitos dos centros de saúde, sobretudo nas zonas menos apetecíveis pelas equipas médicas que se constituem nestas unidades.
Temos vindo a denunciar esta questão ao longo dos quase quatro anos de funções deste Governo, temos vindo a dizer que esta é uma boa ideia mas que a implementação está a ser feita de forma inconsistente, com prejuízo para os utentes. Os utentes têm nichos de qualidade de cuidados primários em zonas que são apetecíveis, sobretudo em zonas urbanas, mas estão absolutamente desamparados em distritos do interior e do sul do País, como já tive ocasião de dizer na exposição que fiz há pouco.
Relativamente à questão do preço dos medicamentos e da subida exponencial dos gastos com medicamentos, entre 2005 e 2007, este é um paradoxo. Este Governo veio dizer, no seu Programa do Governo, que ia privilegiar o aumento da quota de mercado de genéricos, que ia tornar obrigatória a prescrição por denominação comum internacional (DCI), que, em suma, ia dar à política do medicamento uma atenção especial, por ser uma área em que há realmente despesas muito avultadas do erário público.
Ora, o que acontece é realmente o contrário: nenhuma das promessas foi cumprida, a descomparticipação do preço dos medicamentos tem vindo a penalizar as famílias, a estagnação do mercado de medicamentos genéricos penaliza-as também — e isto, Srs. Deputados, apesar de o Governo socialista, nos últimos anos, ter vindo a fazer cortes administrativos em 6% ao preço dos medicamentos.
Esta é uma das áreas — e há muitas na área da saúde — em que se demonstra a completa incompetência da equipa da saúde, quer da antecedente, quer da actual.

Vozes do PSD: — Muito bem!