15 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

monetária e financeira, elogiada pelo Sr. Deputado Patinha Antão da vossa bancada, e ao nível das soluções económicas e orçamentais, que assentam no investimento público, para proteger o emprego. É esta a linha na qual estamos e não outra.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o caminho da competitividade, o caminho do investimento, o caminho do combate à recessão é aquele que só pode traduzir-se por um Estado interventor, com preocupações sociais, capaz de promover soluções de modernização económica e de especialização produtiva, a par com as novas linhas de procura da não dependência energética, de assentar e intervir ao nível das infra-estruturas, sem prejuízo do apoio às pequenas e médias empresas, às famílias e aos cidadãos. É esta a questão que lhe deixo em termos da competitividade nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, na sessão em que foi apresentado este estudo, li passagens deste prefácio, assinado por uma Chefe de Divisão da OCDE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Que ridículo! O Primeiro-Ministro de um País a citar uma chefe de divisão!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse prefácio diz-se que este relatório evidencia claramente que estas medidas já estão a produzir resultados na melhoria dos níveis de educação básica, que esta reforma educativa está a atrair atenção internacional, que este relatório deve ser estudado por outros países.
E disse que, há muitos anos, que me lembre, não ouvia tantos elogios, de forma tão concentrada, da parte uma perita, de uma funcionária da OCDE.
Foi o que eu disse! Eu nunca disse que o relatório era da OCDE!

Aplausos do PS.

Isso é pura chicana política do PSD.

Protestos do PSD.

E porquê? Porque o PSD não quer olhar para a substância do relatório, porque o PSD quer, em desespero, negar a evidência, negar o que está aqui dito. Repito: o que é que está aqui dito? E peço a todos os Srs. Deputados que se lembrem de algum estudo internacional, de alguma organização ou de peritos, que tenha dito o que este relatório diz.
Diz o seguinte: «A transformação da rede escolar do 1.º ciclo em Portugal não tem paralelismos internacionais no que diz respeito à ambição e à celeridade da implementação da reforma»»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quem é que fez a «encomenda»?

O Sr. Primeiro-Ministro: — «O programa de reorganização e de desenvolvimento reúne um conjunto coerente de medidas. Estas medidas estão bem integradas e cada uma tem um contributo essencial para o sucesso do programa. Estas reformas reflectem uma visão política clara, conhecimento estratégico, resposta corajosa e imaginativa». É isto que o PSD não quer ouvir.
E o que é que diz o PSD? Diz esta pouca-vergonha no debate político: diz que estes especialistas foram pagos por nós não para dizerem a sua opinião mas, sim, para satisfazerem os nossos pontos de vista.

Vozes do PS: — Muito bem!