20 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomando o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo para formular uma pergunta.

O Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois de já se ter aqui falado de tantas coisas, gostaria de voltar a um tema importante, que tem que ver com os factores estruturais das dificuldades da nossa economia e da forma como este Governo está a superar a situação.
Lembro-me de dois: o primeiro é a baixa qualificação dos portugueses e o segundo a dificuldade de o conhecimento das universidades passar para as empresas, portanto, a dificuldade de incorporação tecnológica, de inovação e de produtividade nas nossas empresas.
Os dois factores estão ligados e nos dois já se conseguiram bons resultados.
Basta saber qual é hoje a verba para investigação e desenvolvimento para perceber que o salto dado, quer no valor global, de 1,2% do PIB para investigação e desenvolvimento, quer, sobretudo, na percentagem que os privados trazem para este factor, é extremamente importante.
Mas a grande dificuldade e o desafio mais amplo que tivemos foi a qualificação generalizada dos portugueses, ou seja, vencer um dos handicaps enormes da nossa economia.
Isto verificava-se tanto em relação aos jovens e às crianças em idade escolar como aos adultos e à população activa. Qual foi a situação de que se partiu há quatro anos? Apesar do crescente financiamento do sistema de educação, uma grande parte desse dinheiro destinava-se a verbas com pessoal e o número de alunos vinha a diminuir. No entanto, os resultados não melhoravam, pelo contrário os níveis de abandono e de insucesso eram absolutamente inaceitáveis, e todas as comparações internacionais — aliás, isso consta de um dos documentos que o Sr. Deputado Paulo Rangel acaba de citar — eram completamente desfavoráveis.
É curioso como, sendo tão desfavorável esta situação, há tanto tempo este Parlamento não fale dela. Hoje, a situação de há quatro anos aparece como qualquer coisa de óptimo que estes quatro anos têm vindo a estragar — isto é o que dizem as oposições.
No entanto, este ponto de partida é para nós, Deputados do PS, fundamental, porque é a nossa medida para análise das medidas que o Governo tem implementado na educação. E a nossa pergunta, nesse aspecto, é a seguinte: o que está a ser feito corresponde às carências que há quatro anos detectámos? A nossa resposta é muito clara: corresponde. E o que está a ser concretizado tenta equilibrar os diferentes interesses face aos interesses mais amplos do País? A resposta continua a ser: corresponde.
Voltando a uma questão essencial, há quatro anos a oposição à nossa direita queria, pura e simplesmente, que se deitasse fora a Lei de Bases do Sistema Educativo. Há quatro anos, nós dissemos: «não, ela tem virtualidades por desenvolver, ela tem boas práticas que é preciso desenvolver, é preciso ajustá-la à realidade educativa do nosso tempo».
Depois, cada vez que falamos daquilo que foi feito, as oposições dizem-nos que é cassete ou power point, conforme o nível tecnológico, e que parece que tudo que o foi feito — escola a tempo inteiro, aumento da acção social, programa de reabilitação das escolas, formação dos professores, tudo o que é o lançar no calendário de financiamento das instalações em todo o País — parece «caído do Céu» e parece que não tem nada que ver quer com a escola democrática, quer com a escola pública.
Já têm aqui perguntado ao Sr. Primeiro-Ministro se essas medidas são contra a escola pública e contra a escola democrática. A resposta tem sido muito clara, e a nossa também é. Pensamos que a escola pública, em Portugal, estava completamente isolada num gueto. A abertura à sociedade civil, às comunidades, para além dos professores, foi um elemento essencial nessa abertura e nessa projecção da escola.
Passados poucos meses de se terem começado a implementar estas medidas, a oposição perguntou: «isso está tudo muito bem, mas então e os resultados?». Passados poucos meses, quando os resultados começaram a aparecer, a oposição começou a dizer: «pois, mas isso é um facilitismo, isso são números, isso não corresponde a nada, isso é apenas o resultado do facilitismo». E esses argumentos continuam hoje a ser aqui utilizados quando se trata de examinar um relatório que é absolutamente essencial para verificar, com metodologias internacionalmente aceites, aquilo que se passa em relação ao que foi a aposta principal deste Governo: a aposta determinante no 1.º ciclo do ensino básico; começar do princípio exactamente no sector que mais desvalorizado estava no nosso país.