42 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É uma segunda oportunidade que vos damos. Se optarem por esta estratégia, Portugal ficará melhor. Está na vossa responsabilidade.
Não percamos mais tempo. O País não pode esperar mais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento supletivo, da primeira série de Orçamentos que, durante este ano, serão apresentados nesta Câmara (vamos pensando em mais adjectivos para o futuro!), é um Orçamento que assume um objectivo: apoiar as empresas e as famílias que necessitam de liquidez, que necessitam neste momento de dinheiro, que têm problemas de crédito, as empresas que estão ou a falir ou paradas.
Portanto, deveria ser um Orçamento virado para os empresários, que, neste momento, têm um problema relativo ao sistema financeiro e a todas as suas dificuldades. As notícias que surgiram nas duas últimas semanas quer em relação ao Banco Privado Português quer em relação ao BPN são preocupantes em relação à intervenção do Estado quanto a essas matérias.
Em relação àquilo que é da justiça, esperamos que ela actue de forma célere e clara. Mas, Sr. Ministro, recordamo-nos que, quando apresentou a medida de nacionalização do BPN, disse que estavam em causa 700 milhões de euros. Pois, nesta semana, foi, neste Parlamento, assumido pelo Presidente do BPN em exercício que o «buraco», o passivo, é de 1800 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que mais se vai ver!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, será que esses 1800 milhões de euros não levam a que, finalmente, o Governo possa assumir que houve uma falha de supervisão, tal qual fez, precisamente neste Parlamento, António Marta, na altura, com essa responsabilidade? Será que o Governo não considera que terá de ter cuidado em relação ao conjunto de informações que tem num determinado momento relativamente ao sistema financeiro? Sr. Ministro, será que, em relação a hipotéticas situações futuras, não vai pedir informações suplementares, porque a factura de 1800 milhões de euros é a factura dos contribuintes? Porque é necessário dar garantias, é necessário, se calhar, conceder um aumento de capital à Caixa Geral dos Depósitos, isto torna o crédito para as pequenas e médias empresas mais difícil, porque o dinheiro que deveria ser para estas está para «tapar buracos».
Era necessário que, em relação a esta matéria, Sr. Ministro, durante este debate de Orçamento que se diz de apoio às famílias e às empresas, deixasse uma palavra muito clara.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos a falar, Sr. Ministro, de valores iguais aos valores de meio aeroporto de Lisboa; oito vezes o apoio que se dá, de investimento público, à educação; seis vezes o orçamento da cultura. É essencial, Sr. Ministro, que fique muito clara não só a posição do Governo em relação a esta matéria mas também que temos de caminhar, no futuro, no sentido de apoiar as empresas e as famílias.
Por isso, o CDS faz um conjunto de propostas neste Orçamento, de que falará mais à frente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.