Debates Parlamentares - Diário 043, p. 86 (2009-02-05)

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86 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 12.º da proposta de lei.
Vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto, constante do artigo 12.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos ao artigo 13.º da proposta de lei, relativamente ao qual temos para votar as propostas 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e 62-P, do PSD, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 3.º também do RFAI 2009.
Podíamos, porventura, começar por votar as proposta do PCP e do PSD e depois a parte restante relativa ao artigo 13.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queríamos pedir para se autonomizar a votação da proposta 15-P, do PCP, da alínea a) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009. Depois, podemos votar, em conjunto, até à alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.

O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar a proposta 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Era a seguinte:

a) Nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico e ainda da indústria extractiva ou transformadora;

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009, constante do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação, em bloco, do artigo 1.º, da alínea b) do n.º 1, das subalíneas i), ii), iii), iv), v) e vi) da alínea a) do n.º 2, do corpo da alínea a) do n.º 2, da alínea b) do n.º 2, do corpo do n.º 2 e das alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

86 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 12.º da proposta de lei.
Vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto, constante do artigo 12.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 12.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Passamos ao artigo 13.º da proposta de lei, relativamente ao qual temos para votar as propostas 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e 62-P, do PSD, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 3.º também do RFAI 2009.
Podíamos, porventura, começar por votar as proposta do PCP e do PSD e depois a parte restante relativa ao artigo 13.º.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queríamos pedir para se autonomizar a votação da proposta 15-P, do PCP, da alínea a) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009. Depois, podemos votar, em conjunto, até à alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar a proposta 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.Era a seguinte:a) Nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico e ainda da indústria extractiva ou transformadora;O Sr. Presidente: — Passamos à votação da a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009, constante do artigo 13.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do BE.Passamos à votação, em bloco, do artigo 1.º, da alínea b) do n.º 1, das subalíneas i), ii), iii), iv), v) e vi) da alínea a) do n.º 2, do corpo da alínea a) do n.º 2, da alínea b) do n.º 2, do corpo do n.º 2 e das alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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