31 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, já ouvimos, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, voltar a afirmar a preocupação em manter a estabilidade da banca e segurar os depósitos.
Ouvimos também o Sr. Primeiro-Ministro tecer loas, por duas vezes, ao nosso subsídio de desemprego, designadamente em relação à sua duração e ao seu valor.
Acrescentou o Sr. Primeiro-Ministro: «Isto é dizer tudo!» Mas não é Sr. Primeiro-Ministro. Isto não é dizer tudo sobre o subsídio de desemprego, sobre a situação do desemprego em Portugal.
Depois de ter ficado todo animado, durante Janeiro, com a taxa de desemprego verificada no último quarto trimestre, não lhe tinha ficado nada mal, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecer os mais de 70 000 novos inscritos nos centros de emprego — só em Janeiro! — e a preocupação que isto constitui. Trata-se da segunda maior subida do desemprego em 30 anos, Sr. Primeiro-Ministro, afectando todos os sectores e níveis de instrução, em particular os licenciados! É o maior problema do País! Mas o que Sr. Primeiro-Ministro não diz é que a ligação do valor do subsídio de desemprego aos indexantes de apoios sociais levou à diminuição do valor do subsídio de desemprego.
O que o Sr. Primeiro-Ministro não diz é que no início do seu mandato, em 2005, a taxa de cobertura do desemprego oficial era de 77% (dados do INE e do Ministério do Trabalho) e hoje é de 59%, ou seja menos 18%. Isto é, quase 70 000 desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego, em parte, muito em parte, como consequência da precarização, que tem vindo a agravar-se, das condições de trabalho no nosso país.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a esquerda, responsavelmente, tem exigido o alargamento das condições do subsídio de desemprego no nosso país. Diga se está ou não em condições de o fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, no âmbito das medidas que o Governo tomou de combate ao desemprego, procedemos ao alargamento do período do subsídio social de desemprego, porque nos pareceu que essa era uma debilidade em relação à qual podíamos fazer melhor.
Recordei à Câmara e aos Srs. Deputados que somos o País da OCDE que tem a taxa de subsídio social de desemprego mais elevada. E talvez seja importante explicar o que é a taxa de substituição: é a comparação entre o último salário e o primeiro subsídio de desemprego. Trata-se, pois, da taxa mais elevada ao nível da OCDE. E, em termos de duração, temos a terceira maior taxa da OCDE.
Significa isto dizer apenas uma parte das coisas? Não! O que significa é dizer tudo aquilo que não se quer dizer e que se procura esconder.
Temos um subsídio de desemprego que honra um País que quer ser solidário. E aqueles que olham quer para a sua duração quer para a taxa de substituição estão, do meu ponto de vista, a olhar para o sítio errado.
Não é aí que devemos investir, porque aí temos uma boa situação. Onde devemos investir — o que fizemos — é no subsídio social de desemprego, mas também no financiamento e na dinamização da actividade económica, porque o que queremos é que os desempregados deixem de o ser e só deixarão de o ser se houver um estímulo à nossa actividade económica. Isso é absolutamente fundamental para o futuro.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que a tentativa de alguns procurarem convencer o País de que o desemprego sobe por culpa do Governo esbarra apenas com um problema, que é o problema da realidade. Em todos os países do mundo as consequências da crise económica e financeira estão a levar a muitos encerramentos e ao aumento do desemprego.