29 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

Tem de fazer um bocadinho melhor, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, aproveito para responder às perguntas que o Sr. Deputado Francisco Louçã fez anteriormente.
Acho que diz tudo sobre a oposição do Bloco de Esquerda ao Governo a ideia simples que o Bloco de Esquerda procura transmitir, quer nestes debates quer nos cartazes, de que tudo isto se evitaria se tomássemos a seguinte medida: «É proibido despedir!». E, assim, eliminaríamos o problema do desemprego.
A verdade — e os portugueses sabem-no! — é que não é assim tão fácil, Sr. Deputado. Não há uma «bala mágica». Mas há uma coisa que está na nossa mão fazer: tomar medidas e fazer acordos sectoriais, acordos com sectores que estão em perigo, e fazer esses acordos com base nas ajudas do Estado com uma contrapartida, a de que essas empresas se comprometem a não despedir.
Foi isso o que fizemos no sector automóvel. Há, hoje, milhares de trabalhadores que mantêm o seu posto de trabalho, porque o Estado fez um acordo com o sector automóvel.
É isso que acontece com aqueles trabalhadores, maiores de 45 anos, cujas empresas aderiram ao programa de redução da taxa social única, mas as empresas comprometem-se a não despedir.

Protestos do PSD.

O PSD propunha que tomássemos a medida de baixar a taxa social única, de forma universal, para todas as empresas, despedissem ou não despedissem. Pois nós não entendemos assim. Nós entendemos que devíamos baixar a taxa social única para as empresas que se comprometem a manter o nível de emprego. É isto que estamos a fazer. E estamos a procurar fazê-lo estabelecendo acordos com as empresas e insistindo com as mesmas que é possível fazer um acordo com o Estado de forma a manter a competitividade, o emprego, a relação com as pessoas, a melhorar as qualificações das pessoas durante este período em que as empresas são atingidas pela crise.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto que estamos, honestamente, a fazer.
E aquilo que fizemos com o sector automóvel é, de certa forma — e fomos o primeiro país a fazê-lo! —, o paradigma das políticas que o Governo segue.
O que é que queremos?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Queremos fazer entendimentos com as empresas por forma a que elas não despeçam e, durante seis meses ou um ano, com os nossos recursos públicos, financiamos a formação profissional para que, quando a crise passar, essas empresas sejam competitivas, tenham as qualificações indispensáveis para que possam voltar a dar, de novo, o seu contributo para o desenvolvimento do País. Isto, sim, é uma política séria de quem quer combater o desemprego e de quem não se limita às frases proclamatórias de que talvez a melhor forma fosse a de fazer um decreto onde disséssemos: «É proibido despedir!».
Infelizmente, a vida é mais complexa do que essa simplicidade com que o Bloco de Esquerda a procura apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.