27 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, manteve aqui um tabu que é novo: não diz o nome Manuel Fino. E o Governo explicou-nos que fez uma operação, que se saldou num prejuízo de 62 milhões de euros em 2009, porque não quis fazer uma operação incompetente com um outro prejuízo maior em 2008.
Quero perguntar-lhe, directamente, a si, Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: há alguma razão económica do interesse público para dar, em 2009, um prémio de 62 milhões de euros ao empresário Manuel Fino?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento que, nestes debates em que o País espera que nos dediquemos a debater os problemas de Portugal, o Sr. Deputado tenha sempre um problema com os factos.
Repito: o Governo não fez nenhuma operação. Disso o senhor que o Governo fez uma operação. Não, Sr. Deputado, não fez. E não insista nisso! O senhor di-lo propositadamente, porque sabe que não fez.

O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma insinuação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas di-lo apenas para atacar o Governo. Nem tudo é possível! Quem confunde estes debates com programas de televisão e quem usa a demagogia apenas para enganar as pessoas é o Sr. Deputado, não sou eu.

Aplausos do PS.

Eu venho aqui responder com a verdade aos Deputados! O Governo não interfere na gestão da Caixa ao nível das orientações quanto a uma operação em concreto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, o PS aprova!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essas explicações — que as haverá, certamente! — devem ser dadas pela Administração da Caixa, que lhe compete defender o património da sua instituição.
A orientação que o Estado deu à Caixa Geral dos Depósitos foi no sentido de dar mais crédito à nossa economia, mais crédito às pequenas e médias empresas. E isso está a ser feito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, o Governo tentou dar uma justificação. Agora, não se atreve a repeti-la, de tão pouco credível que ela é. Tão pouco credível! Mas quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: então, na tutela do banco do Estado, uma operação que é um prémio — um prémio! — de 62 milhões de euros não é discutida com a tutela?! Com 62 milhões de euros, este mês podiam-se pagar 100 000 salários, muito mais subsídios de desemprego. Mas isso não interessa ao Governo! O dinheiro público não lhe interessa, Sr. Primeiro-Ministro! Apesar disso, numa coisa tem razão: é que, aqui, não temos só que discutir dificuldades, temos de ter atitudes — e o Governo não toma uma atitude perante um prémio de 62 milhões de euros! Aliás, nunca toma atitudes! Américo Amorim, que tem lucros, despede 193 trabalhadores. O que é que tem a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Diz que sim? Diz que não é consigo? Os bancos portugueses — os quatro maiores — tiveram lucros diários de 4 milhões de euros e anunciam que vão despedir 2000 trabalhadores contratados. Também não tem nada a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Não sabe que, na democracia, tem de se marcar uma linha e dizer «A partir de agora, não passam. Nós lutamos pelo emprego e comprometemos todos os recursos necessários. Não permitimos despedimentos!»?