30 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos que, ao logo de todo este debate, quis fugir a várias questões e nunca aceitou dizer o nome de Manuel Fino.
Mais do que isso, perguntado sobre as contas, diz-nos assim: «Perdemos 62 milhões de euros este ano, mas podíamos ter perdido 80 milhões de euros no ano passado.» Como? «Ah, não liguem ao que nós dizemos, porque nada há a explicar. Talvez um dia se venha a saber.» É extraordinária, Sr. Primeiro-Ministro, a facilidade com que dinheiro público, dinheiro do banco público, pode ser lançado para um prémio individual a um empresário.
Aliás, a sua resposta esclareceu alguma coisa mais: não quer decretar o fim dos despedimentos das empresas com lucro, mas decretou o Código do Trabalho, que prevê a precarização das relações de trabalho,»

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » a facilidade do despedimento, o ataque aos direitos dos trabalhadores,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É o contrário!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e não quer tomar atitudes sobre as empresas.
Sr. Primeiro-Ministro, o Governo avalizou 5050 milhões de euros dos bancos. Não se lembra?! São os mesmos bancos que dizem que, agora, vão despedir 2000 trabalhadores! A eles, o senhor não tem uma palavra, não é capaz de se levantar e de lhes dizer: «Demos-vos dinheiro, apoiámos o vosso financiamento; não pode haver nenhum despedimento!».
Na verdade, o País percebe bem que há 70 000 desempregados em Janeiro, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões; que há metade dos desempregados deste País que não têm subsídio de desemprego, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões; que a Qimonda vai fechar, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões, que os bancos querem despedir 2000 trabalhadores, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões! Aliás, a irresponsabilidade é tanta que não posso deixar de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, na verdade, não é só do Governo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: houve uma sentença em tribunal relativa a um empresário, que foi condenado, porque foi provado que tinha feito uma tentativa de corrupção — e, quanto ao combate à corrupção em Portugal, foi recusada a proposta do Bloco de Esquerda de abolir a separação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito —»

Protestos do PS.

» ao equivalente a duas multas de trànsito.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi o tribunal que o condenou!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Duas multas de trânsito em relação a uma condenação de corrupção em Portugal.
Podemos perceber por que ç que a irresponsabilidade grassa, quando se tomam decisões!»

Aplausos do BE.