32 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

O dever deste Governo é o de, com os recursos financeiros disponíveis, tudo fazer o que estiver ao seu alcance para fazer face ao problema, diminuindo o desemprego e criando melhores oportunidades de emprego para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, ao limitar-se a repetir o que já tinha dito antes, está apenas a assumir que, no seu entender, está tudo bem no que toca ao subsídio de desemprego e não há mais nada a fazer. Desafiei-o a dizer se estava disponível para corrigir e adicionar mais algumas medidas e V. Ex.ª em relação a isso não disse mais nada.
O Sr. Primeiro-Ministro veio ainda falar hoje no emprego e no desenvolvimento que criam as barragens no nosso país. V. Ex.ª não veio falar nem no impacte ambiental nem no balanço de CO2, que não é assim tão positivo em relação às barragens, veio só falar do emprego. Pois falemos apenas da questão do emprego em relação às barragens, Sr. Primeiro-Ministro.
Falemos, por exemplo, no estudo de impacte ambiental da barragem de Foz do Tua, que aponta a possibilidade de se criarem 800 postos de trabalho durante a construção da barragem (durante 5 anos), mas que fala também do desaparecimento de postos de trabalho permanentes — esses não temporários —, designadamente na área da cultura do olival, da vinha, com o desaparecimento de 200 vitivinicultores,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Está a falar do que não conhece!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » com o desaparecimento da Adega Cooperativa de Murça, e com ela de muitos operários e de muitos vitivinicultores que deixarão de ter para onde escoar o seu produto.
Refiro ainda o exemplo, noutro ponto do país, da barragem de Castelo de Bode, que conheceu, desde que foi construída, uma desertificação de todas as freguesias onde o açude existe.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso falar claro e dizer que esses reais impactes também existem na área social e de emprego quando falamos de barragens.
Sr. Primeiro-Ministro, há uma última questão que quero levantar.
Já hoje aqui ouvi falar em «tabu Manuel Fino» e em tabus em relação à eutanásia. Do nosso ponto de vista, não deve haver tabus em democracia, pelo que também não aceitamos nenhum tabu no que respeita ao «caso Freeport».
Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esse caso, não nos interessa a telenovela mediática nem eventuais responsabilidades penais. Isso não interessa neste momento. O que interessa é a responsabilidade política — nem eu nem o País ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro pronunciar-se — de uma decisão tomada no final do seu mandato enquanto ministro do ambiente, num governo de gestão, ao arrepio das regras, designadamente da Constituição da República Portuguesa, que prevê: desde que naquele momento se justifique a urgência da tomada de decisões, senão há grave prejuízo do interesse público.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, até hoje, criou um tabu em torno desta matéria e tem-se escusado a responder à mesma. Agradecia que o fizesse agora.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.