39 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que a bancada do PS apresentará à Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Assim constará da acta quando apresentado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, quero comunicar que apresentarei à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Matilde Sousa Franco.

A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que vou apresentar à Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, gostava de anunciar que as Sr.as Deputadas do Partido Socialista Eugénia Santana Alho, Maria Júlia Caré e eu apresentaremos à Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre os diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 430/X (4.ª) — Não aplicação da Medida 5.16 do Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 433/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que actue de modo a adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única, a criar a obrigação de a Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos, a possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, de seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 621/X (4.ª) — Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 665/X (4.ª) — Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputadas do PS.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 431/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um conselho geral e de supervisão na Caixa Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros (CDS-PP).