37 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O seu exemplo, enquanto figura maior da nossa História, é, assim, muito relevante e, nesse sentido, a decisão de canonização justifica a congratulação não só da Igreja e dos católicos mas de todos os portugueses.
A Assembleia da República congratula-se, assim, com a decisão de canonização de D. Nuno Álvares Pereira, a qual permitirá um maior conhecimento e divulgação do exemplo deste grande português.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PCP, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Farei chegar este voto ao Núncio Apostólico e ao responsável na Cúria Romana pela Congregação para as Causas dos Santos, expressando, assim, a opinião e o voto do Parlamento português em relação a esta canonização em perspectiva.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que apresentarei oportunamente à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Mas terá de o fazer no prazo regimental para a mesma ser publicada no Diário.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito obrigado pela informação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, é também para anunciar que a minha bancada apresentará à Mesa, por escrito, uma declaração de voto acerca deste inusitado voto de congratulação.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a votação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 17/X (1.ª) — Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (BE) e 136/X (1.ª) — Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres) (PCP), do texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e ainda do requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PCP e BE, da votação da proposta de texto de substituição apresentada em sede de Comissão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, acho que este requerimento devia ser votado mais à frente, imediatamente antes dos projectos de lei a que diz respeito. Penso que esta votação está um pouco fora de tempo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Tem lógica!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Presidente: — Podemos votá-lo agora e, depois, seguiremos a tramitação respectiva.