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32 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Vou dizer-lhe como foi votado o artigo 7.º da proposta de lei de Código Processo Penal, que se refere à sua entrada em vigor: «»aprovado com os votos a favor do PS, do CDS-PP»« — certo?...

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ah!, em coligação»?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mais ainda: entrada em vigor do Código Penal, dias depois da publicação da lei. Sabe quem votou a favor? O PS e o CDS — e, já agora, o PSD e o BE.
Esse é que foi o grande erro das leis, porque as leis em si não são um erro! O Grande erro foi a data da entrada em vigor.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Repita lá a última parte?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Ministro, deixe-me que lhe diga, por último, o seguinte: a luta contra a criminalidade organizada é, de facto, muito difícil — eu sei —, pela simples razão de que ela é organizada. O Governo é que não é! A sua política tem sido, sinceramente, um verdadeiro fracasso, um fracasso a que os portugueses assistem cada vez com mais medo.
Portanto, ao ter agendado este debate, o PSD fê-lo com alto sentido de responsabilidade, como um dever que cumpriu perante aqueles que o elegeram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, tendo em atenção a intervenção do Sr. Deputado António Montalvão Machado, queria solicitar à Mesa que distribuísse aos grupos parlamentares presentes o resultado da votação final global do Código Penal e da do Código de Processo Penal, Códigos que criticámos enquanto leis responsáveis pelo clima de criminalidade.

Aplausos do CDS-PP.

Toda a gente sabe quem votou a favor e toda a gente sabe que constam do «pacto de justiça» entre o PS e o PSD.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Montalvão Machado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, referi-me — e eu falo português, um pouco rouco, bem sei, mas é português — à data da entrada em vigor, na especialidade, quer do Código Penal quer do Código de Processo Penal, em que o CDS votou a favor ao lado do PS.
Queria pedir-lhe, Sr. Presidente, que fizesse distribuir por todos os grupos parlamentares justamente essa Acta. E isso, sim, é que causou a grave situação que se vive nos tribunais!

Protestos do CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SILVA PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão