31 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.
António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente as últimas palavras do Sr. Ministro — «continuaremos»«, «continuaremos»«, «vamos fazer»« e «vamos fazer»« —, só que os senhores não vão continuar nada nem vão fazer nada, pela única e simples razão de que ainda não fizeram: não se pode continuar uma coisa que ainda não se fez!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Ministro, hoje, por sinal, abri o meu computador e vi que, segundo um estudo sobre segurança, protecção de dados e prevenção em Portugal, os portugueses sentemse cada vez mais inseguros em Portugal: mais de 60% dos inquiridos admitem que a segurança irá piorar e cerca de 45% dos inquiridos consideram Portugal um país pouco ou nada seguro.
Ora bem, estes são os tais «problemazitos« de que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues falava há pouco» Não! Esta é a realidade do país!!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E esta ç a realidade de que este Governo se alheia», alheia-se por completo!! Ontem à noite, até houve um interessante debate televisivo sobre este tema, em que o Governo foi convidado e não pôs lá os pés, não quis ir! Alheia-se do problema.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado queria que tivéssemos agendado aqui um debate sobre «a cultura da beterraba na Mesopotâmia»... Mas não, é mesmo sobre segurança e sobre a falta dela! Portanto, o Governo alheia-se das realidades: do aumento de 50% do crime de carjacking, do aumento de 25% dos assaltos, do aumento de 40% de assaltos à mão armada. Sr. Ministro, há quatro armas furtadas por dia em Portugal e, só em Janeiro, houve 126 assaltos à mão armada! E os senhores ainda dizem que têm uma política de segurança?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Os senhores dizem que Portugal vai ser um país ainda mais seguro do que o que é?!...
Não quero «que recorde», como dizia há dias! Quero que V. Ex.ª acorde, acorde para a realidade!! Sr. Ministro, de todos os perigos, o maior é subestimar o inimigo, e o inimigo aqui é a criminalidade. VV.
Ex.as, objectivamente, subestimam a alta criminalidade, subestimam a violência, e a violência gera violência! A única arma — e dirigindo-me agora também ao CDS — de combater a violência é a inteligência; a única arma de combater a violência não é, manifestamente, aumentar a pena dos crimes. Eu sabia que o CDS iria dizer que a culpa foi das leis aprovadas pelo PS e pelo PSD. Não foi! A culpa foi da data em que os Códigos entraram em vigor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O Partido Socialista impôs e os senhores votaram a favor! Como sabia ao que vinha, Sr. Deputado Nuno Magalhães — já ando aqui há uns anos» —, fui buscar o sentido de voto sobre a data de entrada em vigor do Código de Processo Penal.