30 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, este debate provou que o Governo e o Ministério da Administração Interna têm uma política e uma estratégia de segurança adequadas aos tempos que correm, de um mundo globalizado e de novas ameaças e riscos.
O Governo acolhe uma ideia integrada de segurança em todas as suas vertentes e continua, de forma coerente, a sua política de policiamento de proximidade e de segurança comunitária.
Para 2009, o Ministério da Administração Interna anunciou uma estratégia cujos principais pontos quero aqui recordar.
Em primeiro lugar, queremos continuar a apostar no reforço do efectivo policial. Iremos admitir mais 2000 elementos na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública e, também, mais 39 oficiais na Guarda Nacional Republicana e mais 37 oficiais na Polícia de Segurança Pública.
Queremos valorizar os recursos humanos, com a aprovação de novos estatutos na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública e uma aposta muito firme na formação inicial e contínua das forças de segurança.
Continuaremos a investir em infra-estruturas de segurança e protecção civil, construindo novos quartéis e esquadras, no mínimo 11 durante este ano, e novos quartéis de bombeiros, através do recurso ao QREN.
Continuaremos a modernizar os equipamentos de segurança e protecção civil, adquirindo 7000 novas armas de 9mm glock e 95 novas viaturas de combate a incêndios.
Continuaremos a apostar nas novas tecnologias: a Rede Nacional de Segurança Interna, o Sistema Integrado de Vigilância da Costa (SIVIC), o projecto-piloto «Polícia Automático» e o programa «Polícia em Movimento».
Continuaremos a desenvolver o policiamento de proximidade,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ohhh!»

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » apostando na protecção de vítimas especialmente indefesas, como as crianças, através do Programa Escola Segura e do controlo de fontes de perigo, intensificando as acções para a detenção e apreensão de armas ilegais.
Em suma, o nosso programa, a todos os níveis, aposta no aumento da segurança dos portugueses.
Convoco, aliás, todas as bancadas para, de forma cooperante, se associarem a este esforço para que seja bem sucedido, nomeadamente aprovando a nova Lei das Armas, que constituirá um meio muito valioso para intensificar o combate à criminalidade mais grave e violenta.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas também apostamos no estabelecimento de parcerias com as autarquias. Vamos celebrar novos contratos locais de segurança com, pelo menos, mais 10 autarquias e apoiar a criação de novas polícias municipais.
Vamos consolidar a reforma da segurança interna, criando o sistema integrado de informação criminal, que é uma proposta já feita em 2000, mas até agora não criado.
Vamos constituir equipas conjuntas de combate ao crime, integrando todos os serviços e forças de segurança — a primeira já foi constituída no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança Interna.
Vamos criar uma rede nacional de prevenção da criminalidade, apostando na cooperação da sociedade civil.
Vamos reforçar o controlo fronteiriço através da generalização do RAPID, do sistema de controlo automático de passaportes electrónicos e através da intensificação de acções conjuntas de controlo de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas.
Em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e o Ministério da Administração Interna, não apenas por palavras mas, sobretudo, por actos, continuam a apostar na segurança objectiva e subjectiva dos portugueses, continuam a apoiar as forças de segurança na sua actividade quotidiana de prevenção e de combate ao crime, que é um combate de toda a sociedade em benefício dos portugueses.

Aplausos do PS.