26 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Gostaria de ter respostas muito claras sobre esta matéria da parte do Governo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, nesta Legislatura, depois de este Governo ter optado, no início, pelo sacrifício do número de agentes, designadamente dizendo que ia reforçar os meios, veio mudar a estratégia, pelo menos no discurso, e admitir que, de facto, «sem ovos não se fazem omeletas», sem agentes não se garante a segurança no nosso País.
Vieram, então, com duas medidas.
Uma dessas medidas era transferir agentes de tarefas administrativas para o terreno, para operações, o que a realidade nalguns casos desmente. Por exemplo, na GNR aumentou o número de agentes com tarefas administrativa.
A outra medida foi entretanto o anúncio de novos concursos para admissão de novos agentes. O que os senhores também não dizem é o número de agentes que ao longo dos anos tem saído das forças de segurança e em que medida é que esses concursos vão compensar a saída desses agentes.
A realidade, Sr. Ministro, é que no terreno não se sente o reforço dos agentes de segurança. É que se houve mais acções no terreno em 2008, essas acções foram conseguidas não com um maior número de agentes, mas com um maior sacrifício do número de agentes que já existem nas forças de segurança. E é agravada uma situação — que também já aqui tivemos ocasião de referir — que tem que ver, por exemplo no caso da GNR, com o facto de continuar a inexistir o horário de referência. Porquê e até quando, Sr. Ministro?! Já agora, pergunto-lhe como é que está a questão dos estatutos profissionais destas forças de segurança.
Queria, em último lugar, colocar muito sumariamente uma questão que tem que ver com a capacidade de acompanhamento, de apoio psicológico e psiquiátrico, dos agentes das forças de segurança. Já coloquei esta questão aqui ao Sr. Ministro, em Outubro passado, e não consegui obter uma resposta franca e directa.
Sabemos que, entretanto, vieram a aprovar protocolos importantes com os serviços de saúde.
Mas queria chamar a atenção do Sr. Ministro relativamente a isso, recordando os números que denunciei em Outubro: existem, segundo a Ordem dos Psicólogos, apenas seis psicólogos no quadro para as forças de segurança, para todo o País. Ou seja, não há um psicólogo por distrito no nosso país! Sr. Ministro, gostaria que comentasse a situação destes protocolos que prevêem a necessidade — e bem! — de sinalização e encaminhamento dos agentes quer pela parte do Gabinete de Psicologia da PSP quer pela parte do Centro de Psicologia e Intervenção Social da GNR — e está muito bem.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Contudo, o problema é que estes protocolos não resolvem a situação se estes gabinetes não forem reforçados com meios humanos para poderem não só fazer a prevenção e a reavaliação mas também acompanhar e encaminhar para os serviços de saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, nunca disse que iria apresentar a Estratégia de Segurança na mesma data em que apresentasse o relatório de segurança por uma razão simples: é que o relatório de segurança tem de ser apresentado até 31 de Março para se recolherem todos os dados do ano anterior.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O que nem sempre aconteceu! O Sr. Ministro da Administração Interna: — A Estratégia de Segurança é uma estratégia anual. Não há razão alguma para ser apresentada até 31 de Março, deve ser apresentada o mais rapidamente possível. No