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29 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

eu disse na minha primeira intervenção, pois já foi apresentado um projecto de estatuto à PSP, que está a ser trabalhado, e já existe um primeiro projecto de estatuto militar da Guarda Nacional Republicana, que vai resolver a questão do horário de referência.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Com cinco anos de atraso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Também queria dizer-lhe que, em relação ao acompanhamento, celebrámos dois importantíssimos protocolos para que militares da GNR ou agentes da PSP em risco sejam atendidos em condições de urgência, de confidencialidade, ao nível descentralizado, através do Serviço Nacional de Saúde.
Este é o melhor método, o método de acompanhamento mais efectivo dos membros das forças de segurança.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não chega!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É algo que nunca tinha acontecido e constitui um passo muito importante em direcção ao futuro.
Relativamente ao Sr. Deputado Paulo Portas, ainda gostaria de acrescentar o seguinte: há várias maneiras de fazer contas a efectivos e a polícias, mas vai obrigar-me a repetir que,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » durante os governos a que o Sr. Deputado pertenceu, houve uma diminuição líquida de 1138 polícias, enquanto durante este Governo houve um aumento líquido de 729 polícias.
Eis uma conta fácil e que fica para a História!

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Quer dizer, quando o Sr. Deputado foi ministro, o número de polícias — apesar do seu discurso — diminuiu, não aumentou! Este é um facto incontestável e, permita-me que o diga, bastante lamentável! Em relação à inteligência, devolvo-lhe o elogio: eu sei que o Sr. Deputado é inteligente, mas sendo inteligente»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não o critiquei!»

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O Sr. Deputado disse que eu era inteligente» Agradeço e devolvo-lhe o elogio, mas em relação à sua inteligência há algo que me escapa: como é que o Sr. Deputado pode achar que estou a fugir de números que vou apresentar dentro de dias? Só não apresento números quando não existem números rigorosos e determinados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai não!»

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas os que existem (os do 1.º semestre) bastam, perfeitamente, para desenhar a estratégia de segurança interna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SILVA PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão