58 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Não podemos, naturalmente, acompanhar aqueles que pretendem a revogação geral das taxas
moderadoras, pois consideramos que a existência dessas taxas tem um efeito positivo no controlo do acesso
excessivo aos serviços públicos de saúde.
Porém, esse efeito não existe nas taxas de internamento e cirurgia, já que não é nunca o doente que
decide que quer ser internado ou que quer ser operado. O Partido Socialista sabe bem que assim é.
Por isso, o Grupo parlamentar do PS esperava que a Ministra da Saúde tivesse a coragem de lhes
autorizar a revogação das referidas taxas.
Mas a Ministra da Saúde diz que o Governo nada tem a ver com estas taxas, como se não tivesse sido
este Governo a propô-las no Orçamento de 2007.
Pior: argumentar que a revogação das referidas taxas só pode ter efeitos em 2010 é o «grau zero» da
seriedade política, pois o PS sabe muito bem que o Governo pode a qualquer momento aprovar um decreto-lei
prevendo essa mesma revogação.
Por isso, maior hipocrisia política é impossível de atingir.
Maior cobardia política nesta maioria parlamentar também não é fácil de encontrar.
O PS está de cabeça perdida.
Não quer as taxas mas de forma arrogante não permite a sua revogação, e cinicamente diz-nos, a nós,
Portugueses, que temos que continuara pagar.
O Sr. Deputado Socialista José Junqueiro teve mesmo a desfaçatez de dizer que o PS recomendará ao
Governo uma «avaliação global» das taxas moderadoras para que o seu regime seja modificado em 2010.
Até lá, os Portugueses que suportem e paguem do seu bolso o erro do Governo Socialista.
Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS quer avaliar as taxas?
Mas o que há a avaliar nas taxas do internamento e da cirurgia?
Nada!
O que há a avaliar, Srs. Deputados, é o comportamento deplorável do PS, que faz propaganda e auto-
elogio, mas esquece as pessoas, que faz muito pouco pelos doentes e diz que só daqui a um ano é que os
Portugueses podem deixar de pagar essas taxas iníquas.
A solução, portanto, seria os doentes mais atingidos pela crise adiarem o seu internamento ou a sua
operação, à espera que o PS conceda o favor de corrigir este erro político lá para o ano que vem.
Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS não é o Estado!
Os Portugueses julgarão seguramente bem a vossa atitude de hoje.
E saberão certamente libertar Portugal desta maioria socialista que o amordaça, que lhe consome a
energia e a saúde e que só existe para se perpetuar nas vantagens do Poder.

Os Deputados do PSD, Paulo Rangel — Regina Ramos Bastos — António Montalvão Machado — José
Pereira da Costa — Ricardo Martins — Sérgio Vieira — Virgílio Costa — Luís Pais Antunes — Rui Gomes da
Silva — Miguel Relvas — Miguel Almeida — Emídio Guerreiro — José Raúl dos Santos — José Freire
Antunes — Helena Oliveira — Fernando Negrão — Carlos Alberto Gonçalves — Maria Ofélia Moleiro —
Carlos Poço — António Silva Preto — Almeida Henriques — Ana Manso — José Pedro Aguiar Branco —
Pedro Santana Lopes — Miguel Queiroz — Agostinho Branquinho — Luís Montenegro — José Manuel Ribeiro
— Carlos Andrade Miranda — Luís Carloto Marques — Mário Albuquerque — André Almeida — Luís Marques
Guedes — Hermínio Loureiro — Judite Jorge — Pedro Pinto — (e mais 4 assinaturas ilegíveis).

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No passado dia 6 de Março foram votados em sessão plenária, entre outros, os projectos de lei n.º 662/X
(4.ª), do PSD, e n.º 508/X (3.ª), do BE, que visavam revogar as taxas moderadoras no internamento e em
cirurgias de ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Na mesma sessão plenária, foi votado o projecto de lei n.º 510/X (3.ª), do CDS-PP, que visava a isenção
total de taxas moderadoras apenas nas cirurgias de ambulatório.
Cumpre-nos informar que o voto favorável que os projectos de lei do PSD e do BE obtiveram por parte do
CDS-PP se prendeu com a nossa concordância parcial relativamente ao seu objecto. O CDS-PP é da opinião