55 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o que está aqui em causa é a democracia e saber se a democracia é capaz de provocar a mudança.
Não tenho a mínima dúvida de que o Sr. Deputado Nuno Melo foi ler uma notícia do Diário de Notícias de 2004, com o título «Piratas informáticos espiam magistrados», onde se diz: «Há piratas informáticos a espiarem documentos confidenciais dos magistrados do Ministério Público». E, no dia a seguir, uma notícia no 24 Horas que dizia, se bem se recorda, Sr. Deputado: «Sr.ª Ministra Celeste Cardona garantiu ontem ser impossível que piratas informáticos ou hackers tenham acesso a pastas de magistrados, através da rede informática dos tribunais».
Portanto, Sr. Deputado, credibilidade, responsabilidade, democracia, confiança no debate político é aquilo de que precisamos, para não andar a dizer o contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Melo pediu a palavra, seguramente não para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, porque essa interpelação só poderia versar sobre um único tema, razão pela qual lhe estou a conceder a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para, através de V. Ex.ª recordar ao Sr.
Secretário de Estado que isso, vindo de um Governo que permite, entre outras coisas, a divulgação de nomes naquilo que é suposto serem agentes secretos portugueses, diz tudo. E não deixa de ter graça»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi alguma ingenuidade»!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, disponho de tempo, mas não vou utilizá-lo.
Findo o debate, gostaria apenas de comunicar que hoje, dia 6 de Março, pelas 13 horas e 30 minutos, que é agora, o Programa CITIUS não está a funcionar. E hoje não é sábado nem domingo!!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Assim concluímos o nosso debate e com ele, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa reunião de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 11 de Março, pelas 15 horas, que consistirá na discussão do projecto de resolução n.º 438/X (4.ª) — Medidas de combate à crise económica, agendado pelo PCP, que será votado no final do debate.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 25 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao voto n.º 208/X (4.ª)

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o voto de congratulação pela decisão da
Igreja Católica de canonizar Nuno Álvares Pereira por concordar com o teor do voto proposto e por ele não
significar qualquer posição do Parlamento português que possa pôr em causa o princípio constitucional da
separação entre Estado e religião.