51 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Se o Citius não funciona bem, há-de funcionar. É um problema técnico e nós acreditamos nele. Por isso, neste aspecto, como disse o Sr. Deputado António Preto, estamos do lado da aplicação e do aproveitamento da tecnologia ao serviço da justiça.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vejo que o PSD não tinha muitas questões, ou seja, estamos de acordo no essencial: o sistema está melhor, funciona melhor, muito melhor, diria eu.
A única questão que liga o Sr. Deputado Montalvão Machado e o Sr. Deputado Nuno Melo (para além de uma relação de faculdade, que já é conhecida) é o facto de ambos se queixarem que o sistema não funciona ao sábado e ao domingo, reparem! Não faço mais comentários, porque sei que de segunda a sexta os senhores estarão a trabalhar noutro sítio e ao fim-de-semana» No entanto, nestas questões da advocacia ou se é ou não se é, e o que fazem os conselhos superiores, aqueles que podem falar do sistema, é falar bem dele e dizem que funciona bem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que não!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Os senhores referem uns pequenos pormenores, que reconhecemos e ajeitaremos a seu tempo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é inegável a importância que a introdução das novas tecnologias pode ter no sistema de justiça e a importância da utilização dos avanços tecnológicos também no âmbito do sistema judicial. Não é isso, obviamente, que está hoje em causa.
Aquilo que está hoje em causa é o facto de o Governo ter começado a construir esta casa pelo telhado, porque, primeiro, o Governo introduziu a informatização da justiça e criou incentivos à sua utilização, tendo mesmo criado, em alguns casos, a obrigação de utilização dos meios informáticos, como no da acção executiva, e agora é que apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei com o objectivo de introduzir algumas regras na utilização das tecnologias de informação no âmbito da justiça e, sobretudo, com alguma preocupação de introduzir segurança na utilização dos sistemas informáticos.
Sr. Secretário de Estado, esta metodologia é ainda mais questionável quando o processo decorreu nos termos em que de decorreu. Primeiro, introduziu-se a informatização na justiça sem que houvesse meios adequados.
Refiro um exemplo que já utilizei algumas vezes, mas julgo que é oportuno fazê-lo de novo: no Alentejo, havia um tribunal onde os funcionários tinham acesso ao primeiro processo uma hora e meia depois de porem o sistema a funcionar — e não era por ser no Alentejo que o computador funcionava com alguma lentidão, Sr.
Secretário de Estado!

Risos.

O problema era a sobrecarga da utilização do sistema informático, à qual aquele meio tecnológico não dava resposta.
Entretanto, Sr. Secretário de Estado, começaram a surgir algumas dúvidas e fragilidades na utilização do sistema, com processos que surgiam encerrados sem o estarem, com despachos dos magistrados do Ministério Público que desapareciam do sistema, com a manutenção do Citius, que, apesar da informação do Ministério, acabavam por durar dois dias para lá do prazo inicialmente fixado, levantando dificuldades e até impossibilidade do ponto de vista do acesso a esse sistema, e, agora, com a questão da intromissão ilegal num computador de um magistrado do Ministério Público ligado a um processo sensível que se encontra em investigação.