49 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Analisamos hoje uma proposta de lei que constitui um progresso assinalável no sistema judicial português.
Na verdade, passar a usar um sistema informático e a respectiva organização no sistema judicial é um avanço considerável para o País, mas é um avanço que tem um destinatário óbvio: os portugueses.
Quanto mais eficaz e eficiente for o sistema, quanto mais transparente for, são os portugueses quem beneficia com essa qualidade.
Não temos dúvidas que o diploma que hoje apreciamos é um meio facilitador do uso da informática em benefício dos cidadãos.
E não se diga que se trata de haver um sistema, designadamente o Citius, que tem problemas e que funciona mal. Não é verdade. Essa não é a realidade, essa não é a verdade a que assiste quem lida com o sistema. Desde logo, os números que evidencia: por dia, são praticados mais de 11 000 actos judiciais através do portal Citius.
Sabemos da dificuldade que algumas pessoas ainda têm em falar em sistemas informáticos, mas a verdade é que, quer os Srs. Magistrados judiciais, quer os do Ministério Público, quer os Srs. Advogados têm tido a formação e visto a utilidade que o sistema tem demonstrado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Quanto às dúvidas levantadas relativamente ao portal Citius, designadamente pelo Sr. Deputado Nuno Melo, devo dizer-lhe que, por opção, já não pratico advocacia de «barra» há nove anos, mas recordo-me vagamente do n.º 3 do artigo 145.º do Código de Processo Civil que era relativo ao justo impedimento para não apresentar um requerimento dentro do prazo.
V. Ex.ª, naturalmente, obnubilou-se com esse prazo. Ou seja, se o sistema está em baixo por qualquer razão, é um justo impedimento para fazer a entrega fora de prazo, isto é, no dia seguinte. Se calhar, já não é o artigo citado que rege estes casos, mas o sistema funciona e funcionará.
Quer dizer, não invoque pequenos truque para falar mal do sistema. A verdade é que estamos a fazer uma «revolução tranquila» na justiça, na desmaterialização dos processos, o que é um avanço significativo. A Europa considera Portugal como sendo dos países pioneiros e mais avançados nessa matéria. Tal devia ser motivo de orgulho e de regozijo para todas as bancadas, designadamente para aqueles que lidam com o sistema, mas, pelo contrário, vêm aqui apresentar um exemplo e outro exemplo de que funcionou mal.
Sr. Deputado, tenho oportunidade, como já lhe disse em comissão, de dizer que não confunda a «árvore com a floresta». O facto de haver quatro ou cinco exemplos de que algo funcionou mal não significa que os 11 000 actos praticados por dia funcionem mal. Ou seja, a prova de que funciona bem são precisamente esses números arrasadores. Contra um ou dois exemplos seus de que funciona mal, retribuímos com milhares de exemplos que funcionam bem.
Afinal, o sistema funciona bem ou mal? Sr. Deputado, para ser sério politicamente, deve constatar que o sistema funciona bem e que tem alguns, poucos, problemas. Se não, nunca mais mudávamos, Sr. Deputado! Quando se reforma um sistema é normal que haja alguns, poucos, problemas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quase nenhuns»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E então de quem é que o Sr. Deputado se socorre para dizer que o sistema funciona mal? De uma associação sindical! Bem, o mundo está ao invés, está de «pernas para o ar», pois, em vez de o Sr. Deputado citar o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, as instituições que, no nosso sistema, são parceiros nessa área, cita um sindicato ou uma associação sindical.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esqueceu-se da Ordem dos Advogados!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não sei como é que o CDS-PP está agora mas não era propriamente apologista dessas áreas sindicais. Vejo que agora esta a mudar de opinião.