Debates Parlamentares - Diário 067, p. 36 (2009-04-15)

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36 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

num compromisso do Governo do Partido Socialista. É um compromisso que — V. Ex.ª sabe-o, por isso é pena que tenha trazido esta matéria dessa forma — está a ser construído com os parceiros sociais.
O Sr. Deputado sabe que a proposta de lei do código contributivo está, neste momento, em sede de concertação social e que as negociações estão praticamente terminadas.
V. Ex.ª sabe que a proposta entrará nesta Câmara, a qual tomará partido relativamente a todo o trabalho digno que uma proposta desta natureza tem.
Mais: V. Ex.ª sabe que é das regras que a concertação social seja respeitada por nós, Deputados desta Assembleia, e pelo Governo na forma como conduz os trabalhos.
Portanto, não fazia qualquer sentido que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social viesse a esta Câmara falar sobre uma proposta que está a negociar em sede de concertação social! Isso evidenciaria um profundo desrespeito por toda a concertação social e não teria o menor sentido, nem a menor responsabilidade política! O Sr. Deputado sabe que isto é verdade e às vezes, na política, é importante não se perder tempo quando é preciso ganhar tempo para as questões sérias, para quando esta proposta entrar aqui!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E nós sabemos, como V. Ex.ª sabe, que ela dará entrada e nessa altura as energias de todas as bancadas políticas, nomeadamente da bancada que V. Ex.ª representa, serão necessárias, para que daqui saia a melhor proposta que sirva todos os portugueses e os seus interesses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Adão Silva pretende responder de imediato, pelo que tem a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, o PSD acha que é de toda a oportunidade anunciar ao País que, neste momento, está a decorrer um debate em torno de uma matéria que é da maior relevância, que é o código contributivo.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas o País já sabe!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Percebo que a Sr.ª Deputada alinhe nesta estratégia de silêncio, que é uma estratégia muito confortável para o Governo neste momento, porque é uma estratégia que permite que aquilo que é gravoso ficará para depois das eleições, e não se falará disso, e que aquilo que é benéfico ficará para antes das eleições, e disso se falará com imensa retumbância.
Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o debate na concertação social não está a ser sério, Sr.ª Deputada.
Não está! É porque, em vez de ser com todos os parceiros ao mesmo tempo, o Governo vem agora encetar um processo negocial verdadeiramente singular, que é bilateral. O Governo, primeiro, fala com os patrões e ouve e, depois, fala com os sindicatos e ouve, mas, como as posições dos patrões e dos sindicatos são inconciliáveis, faz uma quadratura do círculo. E, verdadeiramente, este tipo de negociação não é sério.
Ó Sr.ª Deputada, o Parlamento tem o direito,»

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — » porque nós somos os representantes legítimos do povo, a que matçrias desta natureza sejam trazidas o mais rapidamente possível a este espaço, sejam debatidas nos seus aspectos políticos e também em alguns aspectos técnicos de alta incidência política e não estarmos aqui com problemas.
Pois, o debate decorre na concertação social, mas devia decorrer correctamente e não, como o Governo quer fazer, de uma forma bilateral. E qual era o problema de, simultaneamente, o Ministro vir aqui ao Parlamento explicar aspectos políticos e aspectos técnicos de maior impacto neste código?! Não havia problema algum! O único problema que há — friso e digo-o mais uma vez, Sr.ª Deputada — é que o Governo

36 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009num compromisso do Governo do Partido Socialista. É um compromisso que — V. Ex.ª sabe-o, por isso é pena que tenha trazido esta matéria dessa forma — está a ser construído com os parceiros sociais.
O Sr. Deputado sabe que a proposta de lei do código contributivo está, neste momento, em sede de concertação social e que as negociações estão praticamente terminadas.
V. Ex.ª sabe que a proposta entrará nesta Câmara, a qual tomará partido relativamente a todo o trabalho digno que uma proposta desta natureza tem.
Mais: V. Ex.ª sabe que é das regras que a concertação social seja respeitada por nós, Deputados desta Assembleia, e pelo Governo na forma como conduz os trabalhos.
Portanto, não fazia qualquer sentido que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social viesse a esta Câmara falar sobre uma proposta que está a negociar em sede de concertação social! Isso evidenciaria um profundo desrespeito por toda a concertação social e não teria o menor sentido, nem a menor responsabilidade política! O Sr. Deputado sabe que isto é verdade e às vezes, na política, é importante não se perder tempo quando é preciso ganhar tempo para as questões sérias, para quando esta proposta entrar aqui!O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E nós sabemos, como V. Ex.ª sabe, que ela dará entrada e nessa altura as energias de todas as bancadas políticas, nomeadamente da bancada que V. Ex.ª representa, serão necessárias, para que daqui saia a melhor proposta que sirva todos os portugueses e os seus interesses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Adão Silva pretende responder de imediato, pelo que tem a palavra.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, o PSD acha que é de toda a oportunidade anunciar ao País que, neste momento, está a decorrer um debate em torno de uma matéria que é da maior relevância, que é o código contributivo.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas o País já sabe!O Sr. Adão Silva (PSD): — Percebo que a Sr.ª Deputada alinhe nesta estratégia de silêncio, que é uma estratégia muito confortável para o Governo neste momento, porque é uma estratégia que permite que aquilo que é gravoso ficará para depois das eleições, e não se falará disso, e que aquilo que é benéfico ficará para antes das eleições, e disso se falará com imensa retumbância.
Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o debate na concertação social não está a ser sério, Sr.ª Deputada.
Não está! É porque, em vez de ser com todos os parceiros ao mesmo tempo, o Governo vem agora encetar um processo negocial verdadeiramente singular, que é bilateral. O Governo, primeiro, fala com os patrões e ouve e, depois, fala com os sindicatos e ouve, mas, como as posições dos patrões e dos sindicatos são inconciliáveis, faz uma quadratura do círculo. E, verdadeiramente, este tipo de negociação não é sério.
Ó Sr.ª Deputada, o Parlamento tem o direito,»A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — » porque nós somos os representantes legítimos do povo, a que matçrias desta natureza sejam trazidas o mais rapidamente possível a este espaço, sejam debatidas nos seus aspectos políticos e também em alguns aspectos técnicos de alta incidência política e não estarmos aqui com problemas.
Pois, o debate decorre na concertação social, mas devia decorrer correctamente e não, como o Governo quer fazer, de uma forma bilateral. E qual era o problema de, simultaneamente, o Ministro vir aqui ao Parlamento explicar aspectos políticos e aspectos técnicos de maior impacto neste código?! Não havia problema algum! O único problema que há — friso e digo-o mais uma vez, Sr.ª Deputada — é que o Governo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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