Debates Parlamentares - Diário 067, p. 37 (2009-04-15)

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37 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

quer tentar fazer esta reforma (diz ele estrutural) numa lógica discreta e silenciosa, procurando evitar danos que, obviamente, podem vir a ter repercussões eleitorais, que o Partido Socialista muito bem conhece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, antes de mais, gostava de felicitá-lo por ter trazido este tema ao Parlamento, dizendo-lhe bem-vindo a esta discussão, porque penso que o CDS foi o primeiro partido que, nesta Câmara, num debate com o Primeiro-Ministro o confrontou exactamente com este tema do código contributivo, porque, de facto, há aqui matérias que hoje devem preocupar tremendamente todos os portugueses.
E felicito-o por ter trazido aqui este tema, anunciando o apoio do CDS à vinda aqui do Sr. Ministro Vieira da Silva para dar explicações sobre um conjunto de pontos que não estão a ser discutidos na concertação social.
E aqui respondo também já ao Partido Socialista.
Um dos aspectos que hoje não está a ser discutido na concertação social e que está no código contributivo é um aumento das taxas contributivas, por exemplo, para as IPSS, para as instituições sociais, que, numa altura de crise nacional, desempenham um papel essencial no País.
Ora, as IPSS não têm assento na concertação social, as Misericórdias e as instituições sociais não têm quem fale por elas na concertação social, quem possa dizer «não» a este aumento de 2,7% da contribuição social que têm de pagar. Portanto, como não têm quem fale por elas na concertação social, o Ministro devia vir cá, ao Parlamento, dar a cara por esta proposta, porque cá encontrará quem fale por essas instituições, que são absolutamente essenciais numa altura de crise e desempenham um papel que o Estado não desempenha — e muitas vezes não desempenha porque se recusa a fazê-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Era por isso que gostava muito de ouvir a sua opinião perante este agravamento das taxas sociais para as instituições sociais.
Gostava também de ouvir a sua opinião sobre uma proposta que me parece extremamente grave, que é a de, no caso de agricultores ou de pequenos e médios comerciantes, a taxa social ser paga não sobre o que é o seu verdadeiro lucro, o rendimento que, no final do mês, o comerciante ou o agricultor hipoteticamente pode levar para casa mas, sim, sobre o volume de negócios.
Gostaria ainda de ouvir a sua opinião sobre uma proposta que está no código contributivo, que é a de alargar a base contributiva, pondo todas as empresas e todos os trabalhadores a pagar mais de contribuição social, o que vai representar, em anos de dificuldades económicas, mais um esbulho fiscal. O Partido Socialista já conseguiu aumentar todos os impostos, só lhe faltava aumentar as contribuições sociais, que é o que se prepara para fazer com o novo código contributivo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, uma última nota que me parece muito importante: pergunto-lhe se o Sr. Deputado está ou não de acordo com que, no dia 1 de Janeiro de 2010, entre em vigor uma norma que é um agravamento de três pontos percentuais sobre os contratos a termo. Parece-nos que, num ano de crise — e 2010 vai continuar, infelizmente para todos nós, a ser um ano de crise — , tomar uma medida como esta vai ser muito desincentivador da criação de novos empregos e, pior do que isso, pode ajudar a destruir hoje postos de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

37 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009quer tentar fazer esta reforma (diz ele estrutural) numa lógica discreta e silenciosa, procurando evitar danos que, obviamente, podem vir a ter repercussões eleitorais, que o Partido Socialista muito bem conhece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, antes de mais, gostava de felicitá-lo por ter trazido este tema ao Parlamento, dizendo-lhe bem-vindo a esta discussão, porque penso que o CDS foi o primeiro partido que, nesta Câmara, num debate com o Primeiro-Ministro o confrontou exactamente com este tema do código contributivo, porque, de facto, há aqui matérias que hoje devem preocupar tremendamente todos os portugueses.
E felicito-o por ter trazido aqui este tema, anunciando o apoio do CDS à vinda aqui do Sr. Ministro Vieira da Silva para dar explicações sobre um conjunto de pontos que não estão a ser discutidos na concertação social.
E aqui respondo também já ao Partido Socialista.
Um dos aspectos que hoje não está a ser discutido na concertação social e que está no código contributivo é um aumento das taxas contributivas, por exemplo, para as IPSS, para as instituições sociais, que, numa altura de crise nacional, desempenham um papel essencial no País.
Ora, as IPSS não têm assento na concertação social, as Misericórdias e as instituições sociais não têm quem fale por elas na concertação social, quem possa dizer «não» a este aumento de 2,7% da contribuição social que têm de pagar. Portanto, como não têm quem fale por elas na concertação social, o Ministro devia vir cá, ao Parlamento, dar a cara por esta proposta, porque cá encontrará quem fale por essas instituições, que são absolutamente essenciais numa altura de crise e desempenham um papel que o Estado não desempenha — e muitas vezes não desempenha porque se recusa a fazê-lo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Era por isso que gostava muito de ouvir a sua opinião perante este agravamento das taxas sociais para as instituições sociais.
Gostava também de ouvir a sua opinião sobre uma proposta que me parece extremamente grave, que é a de, no caso de agricultores ou de pequenos e médios comerciantes, a taxa social ser paga não sobre o que é o seu verdadeiro lucro, o rendimento que, no final do mês, o comerciante ou o agricultor hipoteticamente pode levar para casa mas, sim, sobre o volume de negócios.
Gostaria ainda de ouvir a sua opinião sobre uma proposta que está no código contributivo, que é a de alargar a base contributiva, pondo todas as empresas e todos os trabalhadores a pagar mais de contribuição social, o que vai representar, em anos de dificuldades económicas, mais um esbulho fiscal. O Partido Socialista já conseguiu aumentar todos os impostos, só lhe faltava aumentar as contribuições sociais, que é o que se prepara para fazer com o novo código contributivo.O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, uma última nota que me parece muito importante: pergunto-lhe se o Sr. Deputado está ou não de acordo com que, no dia 1 de Janeiro de 2010, entre em vigor uma norma que é um agravamento de três pontos percentuais sobre os contratos a termo. Parece-nos que, num ano de crise — e 2010 vai continuar, infelizmente para todos nós, a ser um ano de crise — , tomar uma medida como esta vai ser muito desincentivador da criação de novos empregos e, pior do que isso, pode ajudar a destruir hoje postos de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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