Debates Parlamentares - Diário 067, p. 35 (2009-04-15)

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35 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

estes 180 dias deveriam ser para legislar, porque deviam ter andado a estudar durante os quatro anos do mandato que em breve acabará! Mais flagrante ainda é, no entanto, o facto de o Governo fazer deste anúncio uma questão que enche parangonas de jornais e abre noticiários. É o anúncio fantástico de que vai finalmente ajudar os pequenos comerciantes e industriais que vivem com dificuldades e que, tantas vezes por culpa também deste Governo, estão no limite da sobrevivência. Não assume é o reverso da medalha: se se vier a atribuir o subsídio de desemprego a esses contribuintes a taxa social única terá de ser aumentada de 29,6% para 34,75%.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

Aliás, o Governo aposta numa estratégia de silêncio e de descrição neste debate do código contributivo. O que é estranho num Governo que tanto se esforça por mediatizar anúncios e medidas tantas vezes inconsequentes e irrelevantes. Então, o código contributivo não era merecedor de diversas reuniões onde estivessem presentes todos os parceiros sociais ao mesmo tempo? Era, mas o Governo propõe-se fazer reuniões bilaterais.
Este é um comportamento ditado por uma estratégia de silêncio não vá às tantas dar-se publicidade às medidas gravosas, mal ponderadas e escassamente estudadas que a proposta do código contributivo comporta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Aliás, dentro desta estratégia de silêncio está já anunciada a recusa dos Deputados do PS em termos o Sr. Ministro do Trabalho no Parlamento para explicar aspectos relativos ao código contributivo.
Era de suspeitar que o Ministro do Trabalho, responsável pelas campanhas eleitorais do Partido Socialista, não tivesse tempo para vir ao Parlamento, nem sequer para explicar os contornos e os fundamentos daquela que ele próprio classifica como a última reforma estrutural do Governo, pois havia muito a explicar.
Para além do que já acima fomos referindo, devia o Ministro do Trabalho explicar como em tempo de crise económica e social, com o desemprego a crescer e as oportunidades de emprego a baixarem, se atreve o Governo a aumentar os custos do trabalho; se atreve o Governo a reduzir a percentagem da taxa social única alocada ao subsídio de desemprego;»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — » (termino já, Sr. Presidente) se atreve o Governo a aumentar as contribuições das entidades que se ocupam do combate à pobreza e à fome, do apoio aos mais desfavorecidos e às famílias mais carenciadas.
O Partido Social-Democrata repete aqui a exigência de que o Ministro do Trabalho venha rapidamente ao Parlamento e explique os aspectos técnicos, mas sobretudo os aspectos de flagrante impacto político e social que a proposta de lei do código contributivo contém.
É sabido que o Governo fala demais em muitas ocasiões, porém, nesta situação remete-se ao silêncio num manifesto acto de calculismo e de oportunismo eleitoral que é intolerável e que o PSD não pode aceitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, foi pena ter trazido aqui, hoje, uma matéria que na verdade não está no tempo certo. V. Ex.ª chamou-lhe promessa e deveria ter falado

35 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009estes 180 dias deveriam ser para legislar, porque deviam ter andado a estudar durante os quatro anos do mandato que em breve acabará! Mais flagrante ainda é, no entanto, o facto de o Governo fazer deste anúncio uma questão que enche parangonas de jornais e abre noticiários. É o anúncio fantástico de que vai finalmente ajudar os pequenos comerciantes e industriais que vivem com dificuldades e que, tantas vezes por culpa também deste Governo, estão no limite da sobrevivência. Não assume é o reverso da medalha: se se vier a atribuir o subsídio de desemprego a esses contribuintes a taxa social única terá de ser aumentada de 29,6% para 34,75%.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.Aliás, o Governo aposta numa estratégia de silêncio e de descrição neste debate do código contributivo. O que é estranho num Governo que tanto se esforça por mediatizar anúncios e medidas tantas vezes inconsequentes e irrelevantes. Então, o código contributivo não era merecedor de diversas reuniões onde estivessem presentes todos os parceiros sociais ao mesmo tempo? Era, mas o Governo propõe-se fazer reuniões bilaterais.
Este é um comportamento ditado por uma estratégia de silêncio não vá às tantas dar-se publicidade às medidas gravosas, mal ponderadas e escassamente estudadas que a proposta do código contributivo comporta.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): — Aliás, dentro desta estratégia de silêncio está já anunciada a recusa dos Deputados do PS em termos o Sr. Ministro do Trabalho no Parlamento para explicar aspectos relativos ao código contributivo.
Era de suspeitar que o Ministro do Trabalho, responsável pelas campanhas eleitorais do Partido Socialista, não tivesse tempo para vir ao Parlamento, nem sequer para explicar os contornos e os fundamentos daquela que ele próprio classifica como a última reforma estrutural do Governo, pois havia muito a explicar.
Para além do que já acima fomos referindo, devia o Ministro do Trabalho explicar como em tempo de crise económica e social, com o desemprego a crescer e as oportunidades de emprego a baixarem, se atreve o Governo a aumentar os custos do trabalho; se atreve o Governo a reduzir a percentagem da taxa social única alocada ao subsídio de desemprego;»O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): — » (termino já, Sr. Presidente) se atreve o Governo a aumentar as contribuições das entidades que se ocupam do combate à pobreza e à fome, do apoio aos mais desfavorecidos e às famílias mais carenciadas.
O Partido Social-Democrata repete aqui a exigência de que o Ministro do Trabalho venha rapidamente ao Parlamento e explique os aspectos técnicos, mas sobretudo os aspectos de flagrante impacto político e social que a proposta de lei do código contributivo contém.
É sabido que o Governo fala demais em muitas ocasiões, porém, nesta situação remete-se ao silêncio num manifesto acto de calculismo e de oportunismo eleitoral que é intolerável e que o PSD não pode aceitar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, foi pena ter trazido aqui, hoje, uma matéria que na verdade não está no tempo certo. V. Ex.ª chamou-lhe promessa e deveria ter falado

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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