Debates Parlamentares - Diário 067, p. 38 (2009-04-15)

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38 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe as suas perguntas.
Quero dizer-lhe o seguinte: nós achamos que as condições económicas e sociais e a proximidade das eleições convertem a apresentação desta proposta de lei do código contributivo em algo completamente inoportuno, absolutamente inoportuno! Depois, olhando para certos aspectos de maior detalhe, não percebemos como é que é possível tanta hipocrisia da parte do Governo em relação às instituições particulares de solidariedade social. Ainda recentemente, tivemos aqui um debate, em que o PSD defendia o trabalho das instituições particulares de solidariedade social, e lembro-me muito bem das respostas das Deputadas do Partido Socialista, que diziam que o Governo sabia muito bem como é que se devia articular com as IPSS. Não há dúvida que sabe!» É esbulhando-as dos seus rendimentos ou das suas possibilidades financeiras, aumentando-lhe as contribuições em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável que as instituições que se ocupam do combate à fome, à pobreza e à exclusão social sejam assim abordadas por este Governo. Para quê? Para verem as suas contribuições aumentadas em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável! E, depois, é notável também outro aspecto: quando é que vão aumentar as contribuições? Antes das eleições? Não, Sr. Deputado! Depois das eleições, no dia 1 de Janeiro de 2010!!» Há também outros aspectos de detalhe, como o aumento das contribuições dos agricultores, que é absolutamente intolerável no momento em que se vive a crise que se vive no mundo agrícola, e o aumento dos 3%, previstos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, para os contratos de trabalho a termo. O PSD já apresentou um projecto de resolução em que reclama do Governo um adiamento para 2011 desta medida, no pressuposto de que, em 2009 e em 2010, esta crise passaria. Agora, o Governo o que se propõe é, em 2010, no dia 1 de Janeiro, com o desemprego a crescer e com o emprego a diminuir, fazer crescer também as contribuições para os contratos de trabalho a termo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Repito: é verdadeiramente inaceitável, verdadeiramente inoportuno! E sobra apenas uma coisa, que é preciso denunciar, que é o tremendo oportunismo político-eleitoral deste Governo ao apresentar, no momento e da forma como está a fazê-lo, o código contributivo no Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — A maior obra pública em curso neste momento em Portugal é a qualificação das portuguesas e dos portugueses. Nesta obra pública ganha particular destaque, pela sua magnitude e impacto social e económico, a requalificação global, integral e estruturante do parque escolar na generalidade dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis de escolaridade — no pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário.
Esta operação de requalificação global e integral do parque escolar, que envolve, nos próximos anos, cerca de 1000 estabelecimentos de ensino, é a maior operação de requalificação da rede escolar alguma vez feita em Portugal e também, em simultâneo, uma das maiores operações de requalificação da rede escolar hoje em curso em toda a Europa e em todo o mundo.

Aplausos do PS.

A requalificação do parque escolar português, que está neste momento em curso em todos os patamares de escolaridade, é hoje uma realidade evidente para todos em todo o território nacional.
Ao nível da educação pré-escolar, através do PARES, são milhares as salas de creche e jardim-de-infância que estão em construção em todo o País. Nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, zonas

38 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe as suas perguntas.
Quero dizer-lhe o seguinte: nós achamos que as condições económicas e sociais e a proximidade das eleições convertem a apresentação desta proposta de lei do código contributivo em algo completamente inoportuno, absolutamente inoportuno! Depois, olhando para certos aspectos de maior detalhe, não percebemos como é que é possível tanta hipocrisia da parte do Governo em relação às instituições particulares de solidariedade social. Ainda recentemente, tivemos aqui um debate, em que o PSD defendia o trabalho das instituições particulares de solidariedade social, e lembro-me muito bem das respostas das Deputadas do Partido Socialista, que diziam que o Governo sabia muito bem como é que se devia articular com as IPSS. Não há dúvida que sabe!» É esbulhando-as dos seus rendimentos ou das suas possibilidades financeiras, aumentando-lhe as contribuições em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável que as instituições que se ocupam do combate à fome, à pobreza e à exclusão social sejam assim abordadas por este Governo. Para quê? Para verem as suas contribuições aumentadas em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável! E, depois, é notável também outro aspecto: quando é que vão aumentar as contribuições? Antes das eleições? Não, Sr. Deputado! Depois das eleições, no dia 1 de Janeiro de 2010!!» Há também outros aspectos de detalhe, como o aumento das contribuições dos agricultores, que é absolutamente intolerável no momento em que se vive a crise que se vive no mundo agrícola, e o aumento dos 3%, previstos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, para os contratos de trabalho a termo. O PSD já apresentou um projecto de resolução em que reclama do Governo um adiamento para 2011 desta medida, no pressuposto de que, em 2009 e em 2010, esta crise passaria. Agora, o Governo o que se propõe é, em 2010, no dia 1 de Janeiro, com o desemprego a crescer e com o emprego a diminuir, fazer crescer também as contribuições para os contratos de trabalho a termo.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): — Repito: é verdadeiramente inaceitável, verdadeiramente inoportuno! E sobra apenas uma coisa, que é preciso denunciar, que é o tremendo oportunismo político-eleitoral deste Governo ao apresentar, no momento e da forma como está a fazê-lo, o código contributivo no Parlamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — A maior obra pública em curso neste momento em Portugal é a qualificação das portuguesas e dos portugueses. Nesta obra pública ganha particular destaque, pela sua magnitude e impacto social e económico, a requalificação global, integral e estruturante do parque escolar na generalidade dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis de escolaridade — no pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário.
Esta operação de requalificação global e integral do parque escolar, que envolve, nos próximos anos, cerca de 1000 estabelecimentos de ensino, é a maior operação de requalificação da rede escolar alguma vez feita em Portugal e também, em simultâneo, uma das maiores operações de requalificação da rede escolar hoje em curso em toda a Europa e em todo o mundo.Aplausos do PS.A requalificação do parque escolar português, que está neste momento em curso em todos os patamares de escolaridade, é hoje uma realidade evidente para todos em todo o território nacional.
Ao nível da educação pré-escolar, através do PARES, são milhares as salas de creche e jardim-de-infância que estão em construção em todo o País. Nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, zonas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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