24 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é grave que um Primeiro-Ministro, ao prestar contas perante o Parlamento, como é sua obrigação, perguntado sobre a instrumentalização partidária do Ministério da Educação, não tenha dito rigorosamente nada!

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isto, Sr. Primeiro-Ministro, não honra a democracia! Não honra a democracia e é grave! Porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que não tinha explicação para a instrumentalização que o PS fez dos meios do Ministério da Educação e para o engano que fez aos pais nas escolas, dizendo que ia lá o Ministério da Educação, e era um tempo de antena do PS. Isto mostra falta de sentido de Estado! Falta de sentido de Estado que se revela também, Sr. Primeiro-Ministro, em apresentar quatro e cinco vezes o mesmo «número» e nunca o ter executado, como foi o caso da agricultura que eu aqui denunciei.
Falta de sentido de Estado que se revela ainda, Sr. Primeiro-Ministro, a nível institucional, quando alguém tem interferência numa investigação e vai fazer conversas sobre essa investigação e o Governo português nada tem a dizer, apesar de ter sido ele que o nomeou e de ser ele que tem competência para o nomear e para o exonerar.
Tudo isto revela falta de sentido de Estado, tudo isto revela falta total de sentido institucional.
E isto acontece nas pequenas coisas — é verdade que o episódio do tempo de antena é uma pequena coisa — , mas vai das pequenas para as económicas, como os fundos para a agricultura, e vai das económicas para as institucionais.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É um traço deste Governo a falta de sentido de Estado, a falta de sentido institucional. Só há propaganda, só há tentativa de enganar as pessoas, mostrando as mesmas coisas várias vezes, procurando confundir o Estado com o partido»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e procurando não exercer as responsabilidades, por mais difíceis e por mais que doam, que seria, neste caso, afastar do lugar o Procurador Lopes da Mota, que é o representante nacional no Eurojust.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da segurança das populações está na ordem do dia e foi por aqui que começámos este debate.
Ao ouvi-lo, considero que deu uma resposta curta e cheia de entorses, embora não acompanhando a direita — e aqui podemos estar de acordo — , que não tratou das questões da segurança e das forças de segurança e que, durante anos, foi espalhando, diria, bombas sociais ao retardador, particularmente pensando nestes bairros sociais, e agora aparecem aqui numa cruzada como se tivessem as soluções que não tomaram durante o tempo em que foram governo.
A questão de fundo que gostaria de colocar é a de saber, tendo em conta que é inquestionável que é preciso combater e reprimir a criminalidade e dar todos os meios às forças de segurança para esse combate, se são ou não — e esta questão foi claramente subestimada pelo Sr. Primeiro-Ministro — as causas sociais