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20 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Deputado está muito enganado! Não sei o que acontecia no seu tempo, mas eu não falo com o Sr.
Procurador sobre essas matçrias, nem lhe faço sugestões sobre como actuar nessas matçrias!» Finalmente, Sr. Deputado, no apoio à agricultura, o Governo tinha intenção — disse-o aqui em Janeiro — de completar todos os procedimentos para que pudéssemos fazer uma aprovação de 1000 milhões de euros de projectos alavancados por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado. Foi por isso que tomámos a decisão de colocar 100 milhões de euros do nosso programa anticrise no Ministério da Agricultura para que a componente nacional desses projectos pudesse ter uma expressão no Orçamento, que não tinha antes.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E onde estão?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao longo destes meses procurámos cumprir e acabar todos os procedimentos para que pudéssemos, finalmente, começar a aprovar os projectos. Os 1000 milhões de euros mantêm-se como objectivo para este ano, como eu sempre disse.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não, o quê?!» Não seja ridículo, Sr. Deputado!

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

A aprovação dos projectos é para aplicar, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Essa de que iríamos, num único momento, dar 1000 milhões de euros à agricultura portuguesa é uma ideia mirífica e até ridícula, porque revela um grande desconhecimento da matéria.

Protestos do PSD.

O que dissemos foi que, durante o mês de Maio, vamos aprovar os projectos que permitam o investimento de 1000 milhões de euros.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que, durante os primeiros dias de Maio, foram já aprovados — tome nota, Sr. Deputado — 341 milhões de euros de projectos, investimento total.

O Sr. Pedro Duarte (PSD) — Não há nada como umas eleições!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Naturalmente, está aqui somado não apenas a componente comunitária, a componente do Orçamento nacional, mas também o investimento privado. Mas este é o valor total dos projectos já aprovados — e só agora, em Maio, começaram a ser aprovados, porque só foram finalizados os procedimentos de certificação dos fundos comunitários no final do mês de Abril.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Estão atrasados dois anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que esse objectivo de fazer investimentos de 1000 milhões de euros este ano, em 2009, se mantém integralmente válido. O que aconteceu foi que demorámos não um mês mas

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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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