25 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

que alimentam essa insegurança e que são «adubo» para a própria criminalidade. Esta é uma questão que considero importante.
Não nos iludamos, Sr. Primeiro-Ministro. O que está agora na ordem do dia é o Bairro da Bela Vista, como já estiveram os bairros do concelho a que pertenço, o de Loures, como estiveram os bairros de Chelas, e como acontecerá Bairro do Aleixo e nos 50 bairros sociais! Então, pode pensar que isto é uma questão de polícia?! A polícia tem de fazer o que deve ser feito, mas não pense que resolve o problema! Neste sentido, tendo em conta estas duas vertentes que aqui coloquei, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que a lei de programação de investimentos das forças de segurança, que tinha previsto um investimento de 62,5 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2008, na sua execução, ficou quase por metade,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » quando, precisamente nesse ano, se verificou o aumento da criminalidade?

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pensa efectivar essa verba orçamentada? Que medidas está o Governo a pensar tomar para agir sobre as causas sociais, nomeadamente, com prioridade, dirigidas à melhoria das condições de vida das populações dos bairros mais carentes? Se quiser ouvir e deixar de falar com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, não pense que os cidadãos que hoje reclamam mais segurança estão mais preocupados com a repressão sobre a criminalidade do que com o direito que têm de não serem assaltados nem agredidos! É preciso prevenção e não a reacção posterior.
Neste sentido, gostaria que me respondesse a estas questões centrais que coloquei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o País tem problemas sociais; o País tem problemas urbanísticos; o País tomou decisões erradas no passado quanto à solução de alguns outros problemas, que estamos, agora, naturalmente, a enfrentar.
Sr. Deputado, já disse na resposta ao Deputado Francisco Louçã que, num momento em que a polícia é vítima de disparos sobre esquadras, num momento em que é visível a acção de delinquentes — não têm outra justificação — , repito delinquentes, acho errado que o discurso político daqueles que têm responsabilidades não seja o de apoio à polícia para restaurar a liberdade naquele território.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, Sr. Deputado, desculpe, mas não o posso acompanhar na evocação dos problemas sociais, que, de certa forma, servem de desculpa e de justificação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém disse isso, mas fica insinuado, Sr. Deputado! E esse é que é o problema!

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, se não se importam, oiçam com a mesma atenção com que eu vos oiço!