30 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Mais polícia significa, Sr. Deputado, um reforço e um investimento na nossa segurança.
Como o Sr. Deputado sabe, fizemos investimentos, quer em equipamentos, quer nas esquadras de polícia, quer também nas forças de segurança, que comparam muito favoravelmente com os anos de 2003 e, mais recentes, de 2005 e de 2007. Entre 2002 e 2005 existe um saldo negativo de 1138 elementos.
Quando o senhor era Ministro de Estado e da Defesa Nacional e tinha também as suas preocupações com a segurança, a verdade é que houve uma redução de 1138 elementos; entre 2006 e 2008 o saldo é positivo, na ordem dos 729 elementos. Esta, sim, Sr. Deputado, é a verdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os números são falsos, tal como já lhe demonstrei várias vezes. E como tivemos razão de cada vez que colocámos aqui questões sobre segurança, o senhor não tem autoridade nenhuma para vir fazer comparações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor foi incompetente em matéria de segurança e o País está a pagar por isso.
Segundo ponto, para além da questão dos efectivos da polícia: o Sr. Procurador-Geral da República disse hoje aqui, no Parlamento, que tinha «muitas dúvidas» — estou a citar — sobre o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, que vai permitir que um sujeito preso e condenado venha cumprir cá fora a pena, sem vigilância próxima, ao fim de um sexto da pena.
Sr. Primeiro-Ministro, continua a achar que este é o melhor sinal que se pode dar à sociedade portuguesa em matéria de segurança?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, reafirmo todos os números que dei ao Parlamento relativamente aos efectivos policiais em 2003, 2005 e 2007, mas para responder à pergunta colocada pelo Sr. Deputado peço a V. Ex.ª que me autorize a ceder a palavra ao Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o regime aberto que se encontra contemplado na proposta que o Governo apresentou a esta Assembleia e já aprovada na generalidade, comporta mais exigências do que aquelas que actualmente são praticadas, e que o são desde o governo em que o Sr. Deputado participou.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Justiça: — Nomeadamente, no regime aplicado no tempo em que o Sr. Deputado Paulo Portas governava não se exigia nenhuma decisão jurisdicional prévia a autorizar uma saída da prisão. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!