35 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

recursos necessários, por exemplo, para pagar os aumentos dos funcionários públicos e ao Serviço Nacional de Saúde faltava uma verba de 1500 milhões de euros!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa suborçamentação do Orçamento inicial para 2005, que o Sr. Deputado assinou, essa, sim, é uma calamidade política, mas verificada nos factos e na acção! Quanto à agricultura, Sr. Deputado Paulo Portas, este Governo, com este Primeiro-Ministro, fechou uma negociação do quadro comunitário que garante, no QREN, à economia portuguesa 21,5 mil milhões de euros, gastos segundo os procedimentos comunitários, de acordo com as intenções de investimento dos empreendedores e, evidentemente, segundo as regras próprias da aplicação dos fundos. E que são gastos no período de tempo que vai até 2013, período de referência do quadro comunitário, mais os dois anos da regra +2.
Portanto, o Sr. Deputado, sempre que procura enganar as pessoas com esse exercício errado de dividir a verba alocada a um programa por sete anos e considerar que nos dois primeiros anos faltaram centenas de milhões de euros, demonstra a sua incapacidade de compreender como funciona um quadro comunitário.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Faça a história dos outros quatro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E essa sua incapacidade de compreender como funciona o quadro comunitário pode servir para qualquer lance retórico, episódico e superficial, mas não serve para defender os interesses da agricultura e dos agricultores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, só mesmo em fim de Legislatura e já com a proverbial e graciosa tolerância do nosso Presidente, de que todos beneficiamos, é que se responde a uma ofensa sobre calamidade chamando aos outros igualmente calamidade. Mas V. Ex.ª fará a interpretação regimental que entender.
Sr. Ministro, esperava uma explicação sobre o facto de, no PRODER, que é o programa dos fundos comunitários para a agricultura, metade das medidas que permitem aos agricultores beneficiar desse programa não estarem sequer total ou parcialmente regulamentadas — e já lá vão dois anos e meio!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esperava uma explicação sobre o facto de 850 milhões ficarem por utilizar nos primeiros dois anos. Dir-me-á: «Foram adiados.» Pois, e à medida que se adiaram, não se gerou investimento na agricultura, não se gerou riqueza na agricultura nem sequer se geraram as receitas que podiam ter gerado! Esperava uma explicação para o facto de os senhores terem substituído a equipa dirigente do PRODER a meio do caminho. Podia ser porque estava tudo bem. Certamente, era porque estava tudo bem...
Esperava uma explicação para saber por que é que o Governo teve a incompetência de lançar o processo de fusão do antigo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) e do antigo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP), criando o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sem o habilitar com a certificação necessária para proceder aos pagamentos e, até, para receber certo tipo de candidaturas.
Os senhores foram uma sucessão de incompetências, ainda por cima desmantelaram o Ministério da Agricultura. Hoje em dia, as funções que são do Ministério ou que subsidiariamente eram feitas pelas