32 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas neste dois pontos, Sr. Primeiro-Ministro!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — E humildade significa instituir as medidas, concebê-las, executá-las e ver se os resultados são positivos. Acontece que mais de 25 000 empresas acederam às linhas de crédito que instituímos.
O Sr. Deputado refere muitos casos de empresas que, por várias razões que têm a ver com os bancos, não tiveram acesso a essas linhas,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que têm a ver com as linhas de crédito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas não refere as 25 000 empresas que beneficiaram das mesmas.
O Sr. Deputado sabe que há, neste caso, duas hipóteses de responder ao problema: ou o Estado começa, ele próprio, a definir o risco ou confia no seu sistema bancário.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de confiar nos nossos bancos para atribuírem o crédito.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São as condições de acesso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, mas essas condições resultam de os próprios bancos quererem ter a garantia de que, apesar de o juro ser pequeno, as empresas lhe devolverão o seu dinheiro.
Isso competirá, e compete, aos bancos.
Mais uma vez, Sr. Deputado, estas duas novas linhas de crédito são a melhor forma de apoiar as micro e as pequenas empresas e aquelas que produzem bens destinados à exportação, já que isso é o principal problema do País e das empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu às perguntas concretas que lhe fiz.
No regime de acesso às linhas de crédito em vigor exige-se às empresas três anos de lucros nos últimos três anos — veja o efeito que isto tem nas novas empresas — e que haja uma declaração de não dívida à segurança social e ao fisco. Isto leva a que milhares de empresas «batam na trave», não consigam ter acesso ao crédito. O que estou a perguntar-lhe é se vai mudar isso. O senhor decidiu não responder.
Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se daquele presidente americano que foi eleito porque disse ao presidente Bush pai «It’s the economy, estupid»? Lembra-se disso, Sr. Primeiro-Ministro? É que alguém tem de dizer-lhe, em Portugal, que são as micro, as pequenas e as médias empresas que protegem o emprego — 280 000 garantem 2 milhões de empregos. Se o senhor não ajudar a que elas ultrapassem os seus problemas de tesouraria e os seus problemas de acesso ao crédito está a fomentar desemprego. São as micro, as pequenas e as médias empresas! Sr. Primeiro-Ministro, alguém tem de dizer-lhe isto!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer uma passagem pela questão da agricultura.
A sua incompetência em matéria de agricultura é longa e o interesse do Dr. Paulo Rangel é recente, de modo que alguém tem de explicar o que são os tais 1000 milhões de euros: é que 700 milhões de euros são