36 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

associações ou são feitas tardiamente ou não são feitas. As pessoas têm os pagamentos em falta. Há muita gente dos controlos que ainda não recebeu sequer por 2007. E, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga, em qualquer actividade tempo é dinheiro. Os senhores atrasaram-se dois anos, este ano já se atrasaram cinco meses, brincam com os milhões. Desses 1000 milhões, como já lhe expliquei, 700 são privados, 240 são comunitários e só 60 é que são do Orçamento, e nem aí os senhores conseguem decidir a horas! É uma incompetência pegada! É uma calamidade política!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes querem saber que disparate político foi aquele aprovado em Conselho de Ministros para a redução das coimas ambientais.
Segundo diz o próprio comunicado do Conselho de Ministros, esta medida visa garantir um carácter mais adequando ao quadro socioeconómico do País. Estamos, portanto, perante uma medida anti-crise, a mais disparatada de todas as medidas anti-crise tomadas pelo Governo, que incentiva a não se evitar poluir e que dá conta que, para o Governo, prevenir em termos ambientais é sinónimo de não desenvolvimento.
Os Verdes querem, portanto, uma explicação em relação a esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é muito simples a explicação.
Revimos o limite inferior dessas coimas porque elas eram desproporcionadas relativamente à dimensão da maior parte das empresas e porque isso dissuadia grande parte das empresas de as pagarem, recorrendo ao tribunal, justamente utilizando a incapacidade para as poderem pagar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O melhor é não pagar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, quando um Estado reconhece que o limite inferior é tão elevado e desproporcionado, o seu dever é revê-lo. Foi exactamente o que fizemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta justificação é tão disparatada quanto a própria medida.
Portanto, o Governo diminui as coimas ambientais para aliviar os tribunais. É isto que o País fica a saber! Ou seja, o regime das contra-ordenações ambientais não é para evitar actos contra as boas práticas ambientais. O Governo está, pura e simplesmente, desculpem-me a expressão, a «marimbar-se» para esta questão. O que o Governo quer é um regime que beneficie algumas empresas, provavelmente, más práticas ambientais e alivie os tribunais.
Com franqueza, Sr. Primeiro-Ministro!» Tenderá, com certeza, a responder-me novamente a esta questão, mas quero já colocar-lhe uma segunda.
O Sr. Primeiro-Ministro foi confrontado com uma questão, à qual todos reparámos que fugiu nitidamente, que tem a ver com a utilização abusiva das imagens de crianças em tempos de antena do PS, que, segundo consta, foram recolhidas pelo Ministério da Educação.
O Governo que não pense que chega pedir desculpas ao País, porque não chega. Queremos saber mais: quais são as responsabilidades do Governo e do Partido Socialista nesta matéria? Como é que as imagens foram parar ao Partido Socialista, vindas do Ministério da Educação?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.