37 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, se quer saber, saberá. Não se preocupe! Terá toda a informação para poder fazer o seu julgamento político, não é precisa tanta indignação e tanta veemência!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ora aí está uma novidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade que, no tempo de antena do Partido Socialista, houve imagens captadas numa escola de Castelo de Vide que não tinham a devida autorização para serem emitidas. Nas outras escolas tinham, a produtora do Partido Socialista que fez o tempo de antena pediu as autorizações e tudo correu normalmente, mas em Castelo de Vide houve uma imagem de uma turma que passou no tempo de antena do Partido Socialista para a qual não foram pedidas as competentes autorizações de todos os pais, mas só das crianças que falaram no tempo de antena.
Por isso, o que se passa é que essa produtora e o Partido Socialista têm responsabilidades.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E o Ministério da Educação? O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu próprio as assumi e escrevi à escola pedindo desculpa a todos os pais.
Como eu os compreendo! Eu também não gostaria de ver os meus filhos em tempos de antena de outros partidos, de qualquer outro partido, só gostaria de os ver no do meu.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é essa a questão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, compreendo que não foi nada correcto para com esses pais verem aí os seus filhos, apesar de ter sido apenas numa breve imagem. Portanto, pedimos desculpa por isso.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Qual é o papel do Ministério?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, Sr.ª Deputada, desculpe, tentar aproveitar este incidente para atacar o projecto Magalhães ç que me parece muito disparatado. Mas, enfim» A Sr.ª Deputada considera que disparate é alterar os limites mínimos das coimas. O que me parece completamente disparatado é o seu argumento, que quer sempre atacar o Governo e não consegue compreender nada! Alterámos os limites mínimos, porque eram desproporcionais,»

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

» porque a realidade estava a mostrar que isso era desproporcionado para a maior parte das empresas.
Portanto, foi apenas uma medida em função da eficiência e da eficácia do Ministério do Ambiente, como é próprio e se impõe ao Ministério do Ambiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, desproporcionais em relação a quê? O Sr. Primeiro-Ministro quer pôr uma venda nos olhos de quem? Temos a plena convicção de que a defesa do ambiente é fundamental para o desenvolvimento e nisso afastamo-nos, de facto. A política deste Governo, em termos ambientais, tem demonstrado isso mesmo, porque aquilo que se vai fazer é desincentivar a boas práticas ambientais e nada mais! Não há aqui nada despropositado! Foi uma opção política do Governo, que a tem de assumir!