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19 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui apresentar, pela quinquagésima sexta vez, a PME Investe IV — já a apresentou várias vezes, mas não é só aqui que faz isso.
Na área da agricultura, o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria alavancar com 100 milhões de euros mais 1000 milhões de euros até Dezembro de 2004; depois, numa entrevista à SIC, disse que os 1000 milhões e os contratos seriam celebrados até 31 de Janeiro de 2009; depois, nesta Câmara, disse, num debate quinzenal, que os mesmos seriam celebrados atç 30 de Abril de 2009;»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Disse-o ao CDS!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e agora, pela quarta vez, na Ovibeja disse que, afinal, seria durante o mês de Dezembro de 2009.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de nos explicar por que razão está a adiar constantemente o investimento dos 1000 milhões de euros, porque já deu quatro respostas, já disse quatro vezes qual era a data-limite para os contratos dos 1000 milhões de euros e para a alavancagem de 100 milhões de euros.
Se continua a prometer desta maneira, o Sr. Primeiro-Ministro perde toda a credibilidade: é a quarta vez, repito, a quarta vez que promete os mesmos 1000 milhões de euros sem que os tenha executado sequer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a pergunta que agora me fez sobre a questão Freeport não foi insultuosa — a outra foi — , pela simples razão de que esta foi diferente da anterior.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ah! Foi, foi»

O Sr. Primeiro-Ministro: — A anterior foi sobre se o Governo teria ou não exercido pressões sobre magistrados do Ministério Público relativamente a determinado processo. Na altura, disse-lhe que essa pergunta era insultuosa, tal como diria exactamente o mesmo agora.
Mas vamos à questão.
Pelo que percebo, segundo a sua teoria geral, a quem compete decidir se um procurador está ou não em condições de intervir sobre determinado processo é ao Governo e não ao Sr. Procurador! Foi o que o Sr. Deputado disse!

Protestos do PSD.

Disse o Sr. Deputado que é ao Governo que compete agora decidir se o Procurador Lopes da Mota pode ou não pode intervir.
Desculpe, Sr. Deputado, mas respeitemos as leis e respeitemos as competências do Estado de direito: essa matéria é da competência do Sr. Procurador-Geral da República. E, por favor, Sr. Deputado, não me faça agora sugestões para eu pressionar o Sr. Procurador-Geral da República!

Risos do PS.

Esses canais institucionais para sugerir» O que ç que quer dizer com isso, Sr. Deputado?!»

Protestos do PSD.

Era o que faltava que eu, agora, fosse»

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • PAULO PORTAS
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Explicações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • José Sócrates
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão