17 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

esquerda, porque, para mim, um desempregado, um pobre ou uma pessoa com menores rendimentos ou mais dificuldades não é um delinquente potencial. Não há nenhuma inevitabilidade, não há nenhum fatalismo! Haverá aumento da criminalidade se não soubermos prevenir e reprimir a criminalidade. Aliás, os sinais que existem desde o 2.º semestre do ano passado só vão, justamente, no sentido do abrandamento da criminalidade. Assim saibamos prosseguir todos, com o que temos de fazer nas respectivas áreas de competências, a promoção da integração social, a melhoria do bem-estar de todas as populações, a promoção da prevenção de fenómenos de criminalidade e a firmeza, a não hesitação na repressão da delinquência. É todo este conjunto que deve ser articulado, porque, como disse, a segurança é uma questão de liberdade, é uma questão de direitos fundamentais, não é um ponto de agenda político-eleitoral; é uma questão de defesa dos direitos de todos, incluindo os pobres, o direito à segurança e à liberdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Numa avaliação sociológica, num exame de Sociologia, o senhor chumbava!!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Em relação ao Partido Socialista, e já que estamos a falar de polícia, o PCP é «preso por ter cão e preso por não ter». Ou seja, se chamamos a atenção para o facto de haver uma relação que nos parece óbvia, e que ninguém poderá negar, entre as condições económicas e sociais do País e a evolução da criminalidade, o Governo e o PS acusam-nos de estar a desvalorizar a acção policial e os problemas de segurança das populações; se nos preocupamos justamente com a segurança das populações, aqui d’el-rei que estamos a fazer o discurso securitário, que é muito próximo do da direita.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas quem é que é securitário aqui?! Agora, são todos?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, entendam-se! Entendam-se e reconheçam que o PCP não simplifica os problemas, não tem uma visão simplista ou simplificadora dos problemas da segurança e da criminalidade,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » tem uma reflexão e um discurso próprios sobre esta matçria.
Reconheçam isto, de uma vez por todas! Assim, também é preciso dizer que o CDS não tem o monopólio das preocupações em matéria de segurança. E não só não tem o monopólio das preocupações como muito menos tem as soluções, porque, há pouco, quando ouvíamos falar o Sr. Deputado Nuno Magalhães quase nem nos lembrávamos de que estamos a ouvir o Secretário de Estado da Administração Interna do XVI Governo Constitucional»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois era»!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas nós não nos esquecemos disso! Agora, é preciso falar de policiamento de proximidade a sério, porque, quem acompanhava a matéria de segurança interna há uns anos atrás, lembra-se das consequências desastrosas da chamada «política das super-esquadras» do ministro Dias Loureiro, com a concentração dos efectivos policiais em grandes unidades e o fecho das esquadras de bairro. Lembramo-nos das consequências que isso teve em matéria de aumento da criminalidade e de aumento da insegurança das populações.

Vozes do PCP: — É verdade!