18 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

O Sr. António Filipe (PCP): — Todos concluímos e, na altura, o PS também concluiu que a solução passaria por um policiamento de proximidade, não em concentrar os efectivos mas, pelo contrário, em desconcentrá-los. Mas isto implica investimento, abertura de esquadras e não encerramento de esquadras, implica mais efectivos e não menos efectivos. Ora, também é preciso dizer que este Governo não está, efectivamente, a levar à prática uma política de policiamento de proximidade. As esquadras, em vez de abrirem, encerram, como aconteceu em Lisboa, com a esquadra do Rego, o que suscitou críticas violentas da parte do Presidente da Càmara Municipal de Lisboa, as quais não foram desmentidas,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — » que acusou este Governo de não ter estratégia para o policiamento na cidade de Lisboa. E não foi pelo facto de ter havido um almoço entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr.
Ministro da Administração Interna que o problema foi resolvido, porque ele subsiste»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A esquadra continua fechada!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que caracteriza a política de administração interna deste Governo não é o policiamento de proximidade, são as ostentações de força de parte das forças de segurança, fazendo as chamadas «rusgas para as televisões», que têm resultados irrisórios relativamente à prevenção da criminalidade, como, aliás, é conhecido. O que faz falta são polícias que vivam conjuntamente com as populações, que conheçam as pessoas e que sejam conhecidos pelas pessoas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é que é fundamental e é isto que o Governo não promove.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se formos ver o site do Ministério da Administração Interna, o que lá está em matéria de policiamento de proximidade é absolutamente indigente e só revela que este Governo tem muitos programas mas não tem políticas absolutamente nenhumas. É porque a única coisa que lá consta é um programa chamado «Metrópoles Seguras«, que visa lançar as «(») bases para uma intervenção multissectorial em áreas urbanas socialmente desfavorecidas, a cargo do Núcleo de Ecologia Social do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (»)«,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Blablablá»!

O Sr. António Filipe (PCP): — » que visa coordenar equipas multissectoriais e o «Desenvolvimento das bases de um modelo integrado de informação social, georreferenciada, que viabilize (»)«, ou seja, palavras, palavras e mais palavras.
O policiamento de proximidade é uma coisa que, manifestamente, com este Governo, não existe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: O Sr. Ministro, permita-me que lhe diga, fez aqui um discurso e uma abordagem unilateral dos problemas da segurança no nosso País, o que é inadmissível.
Assim, nos poucos segundos que me restam, gostaria de desafiar o Sr. Ministro a que se pronuncie sobre a estratégia de prevenção da criminalidade do seu Governo. É porque não teve uma palavra sobre a investigação criminal e o policiamento de proximidade.