31 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Aplausos e risos do CDS-PP.

Mas ainda tenho uma outra questão para lhe colocar, que tem a ver com a matéria da concorrência.
A concorrência é muito importante para que o mercado possa funcionar. Sobre essa matéria, o CDS-PP tem uma postura muito clara: defendemos que a Autoridade da Concorrência deve ter a maior das independências, deve ter, no seu funcionamento, a maior das transparências, pois é essencial um mercado bem regulado, e deve ter, até, uma maior actuação nos processos relativos às restrições da concorrência.
Ora, a questão que lhe quero colocar é muito concreta e é sobre um dos membros da Autoridade da Concorrência. O Prof. Jaime Andrez foi nomeado para a Autoridade da Concorrência, com efeitos a partir do dia 25 de Março de 2008. Mas o mesmo Prof. Jaime Andrez foi nomeado, no dia 25 de Março de 2008, por despacho de V. Ex.ª, nomeado para pertencer a um júri relativo, entre outras matérias, aos pontos de recepção associados para a energia eólica.
No cumprimento dessas funções, o Prof. Jaime Andrez obtém conhecimentos, analisa as várias propostas e, até, tem a capacidade de elaborar relatórios nos quais propõe a adjudicação a um dos concorrentes. Sr.
Ministro, é normal que alguém que está na Autoridade da Concorrência, ao mesmo tempo, possa estar num júri que vai adjudicar a uma empresa que é também controlada, em matérias de concorrência, quanto ao seu funcionamento no mercado? Isto é normal?! Mais: como se compatibiliza esta situação com a questão que está determinada no estatuto da própria Autoridade da Concorrência relativamente à incompatibilidade e aos impedimentos com funções públicas e privadas? A questão, aqui, tem desde logo a ver com o funcionamento do mercado. Como é que alguém que está numa autoridade que tem de controlar o mercado tem uma participação activa em relação a adjudicações? Isto é o contrário do que devem ser os princípios da concorrência.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso, com toda a serenidade, queremos ouvir qual a sua opinião e qual a sua posição sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares, que é o último orador inscrito para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, já vimos que o Sr. Ministro gosta muito daquela imagem do atleta olímpico. Mas, perante todos os anúncios que V. Ex.ª tem feito e as conclusões de quase nada, fazem lembrar um bocadinho aquele atleta olímpico que prometia, prometia, prometia, mas no dia da prova falhava sempre! Ele era o tempo, ele era o clima, ele eram as condições do terreno, ele era o hábito, mas a verdade é que, depois, quanto a resultados concretos, zero, ou quase nada.
Por exemplo: Quimonda, era para salvar 2000 postos de trabalho, deu em nada; redefenir o Programa Vasco da Gama, que era o maior investimento que ia acontecer em Portugal, acabou em insultos; a Embraer, fábrica de aviões em Évora, «voou», foi-se embora; a fábrica de genéricos em Condeixa-a-Nova não existe. Já para não falar de algo que, provavelmente, é um bocadinho «a menina dos seus olhos», que são os investimentos de Portugal na Venezuela.
Sr. Ministro, estive a fazer uma lista de vários investimentos que V. Ex.ª anunciou e patrocinou e gostava de saber o que é que aconteceu a estes investimentos.
Na indústria de medicamentos foram investidos 20 milhões de euros. O que aconteceu a este investimento entre Portugal e a Venezuela? A linha de apoio especial da Caixa Geral dos Depósitos para a troca de exportações por crude era de 200 milhões de euros. Quanto é que está executado? Nada ou quase nada. E as 50 000 casas prefabricadas, num valor de 2000 milhões de euros? Estão à espera de vez.